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42/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sumaré - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desentupimento, limpeza, inspeção e manutenção corretiva da rede de esgoto localizada na área externa do prédio…

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare

Valor estimado R$ 33.490,00
Propostas até 21/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 21/08/2026 às 23:59
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desentupimento, limpeza, inspeção e manutenção corretiva da rede de esgoto localizada na área externa do prédio sede da Câmara Municipal de Sumaré.

Informação complementar

- A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer e assegurar o adequado funcionamento da rede de esgoto externa do prédio sede da Câmara Municipal de Sumaré, tendo em vista a ocorrência de obstruções e o acúmulo de resíduos nas tubulações e caixas de gordura, situações que comprometem o escoamento dos efluentes e podem ocasionar refluxo, transbordamentos, mau cheiro e riscos à saúde dos servidores, vereadores, colaboradores e munícipes que frequentam diariamente as dependências do Poder Legislativo. A manutenção corretiva da rede de esgoto constitui medida indispensável para preservar as condições de higiene, salubridade, segurança e conservação das instalações prediais, evitando danos à infraestrutura existente, interrupções das atividades administrativas e legislativas, além de prevenir custos mais elevados decorrentes do agravamento dos problemas estruturais ocasionados pela falta de manutenção. Os serviços demandam mão de obra especializada, equipamentos específicos para hidrojateamento, sucção, desobstrução e inspeção das tubulações, bem como a destinação ambientalmente adequada dos resíduos removidos, recursos dos quais a Câmara Municipal de Sumaré não dispõe em seu quadro funcional ou estrutura operacional. Dessa forma, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada, capaz de executar integralmente os serviços com observância às normas técnicas, ambientais e de segurança do trabalho aplicáveis, garantindo a eficiência da intervenção e a plena operacionalidade do sistema de esgotamento sanitário. Como resultado esperado, pretende-se eliminar os pontos de obstrução existentes, promover a limpeza completa das tubulações e das quatro caixas de gordura, realizar inspeção das condições da rede e executar os reparos corretivos eventualmente necessários, restabelecendo o adequado escoamento dos efluentes, reduzindo o risco de novas ocorrências e proporcionando melhores condições de funcionamento, higiene e conservação das instalações da Câmara Municipal de Sumaré.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE
CNPJ
01.739.541/0001-07
Unidade
Camara Municipal de Sumare
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sumaré - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01739541000107-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.490,00 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 998 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.543.159,42, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE publicou 4 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.319,60, e o total já movimentado soma R$ 105,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.490,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sumaré - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE, em Sumaré - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01739541000107-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.