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DE 141/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Xaxim - SC UASG 988387 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de remanejamento e adequação das redes de energia elétrica e telefonia, com fornecimento de mão de obra, materiais…

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimado R$ 51.000,00
Propostas até 28/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Mão de obra telefoniaServiço Unidade 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
2 Mão de obra de rede de energia elétricaServiço Unidade 1 R$ 22.600,00 R$ 22.600,00
3 Material Telefonia - Curva eletroduto 1.1/2 180º; - curva eletroduto 1.1/2 90º; - curva eletroduto 1.1/2 90º; - tubo eletroduto 1.1/2 polegada; - luva eletroduto 1.1/2; - tubinho para aterramento PVC pequeno; - mangueira corrugada 1.1/2 reforçada DN50Material Unidade 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
4 Material ElétricoMaterial Unidade 1 R$ 24.700,00 R$ 24.700,00
Total estimado dos itens R$ 51.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de remanejamento e adequação das redes de energia elétrica e telefonia, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários, destinados à readequação das ligações dos imóveis afetados pela retirada dos postes localizados no eixo da Avenida Giácomo Lunardi, em decorrência da obra de revitalização da via, no Município de Xaxim/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XAXIM
CNPJ
82.854.670/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Código da unidade (UASG)
988387
Local
Xaxim - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
323/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82854670000130-1-000312/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.000,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.055.931,64, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XAXIM publicou 69 contratações no PNCP desde 06/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 259.487,18, e o total já movimentado soma R$ 17,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 141/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO N 323 DISPENSA ELETRONICA N 14, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COMPROVACAO DE HABILITACAO, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xaxim - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000312/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.