Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de urbanização da Praça Albuquerque da Câmara, localizada na Rua Tietê x Rua Antônio Dias Moura, compreendendo a…
SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA · PMSP - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras civis - pequenas obras / pintura em geral Obras civis - pequenas obras / pintura em geralServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 89.317,12 | R$ 89.317,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 89.317,12 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de urbanização da Praça Albuquerque da Câmara, localizada na Rua Tietê x Rua Antônio Dias Moura, compreendendo a recuperação de passeios, instalação de equipamentos de academia ao ar livre, implantação de mobiliário urbano, serviços de pintura, limpeza e demais serviços correlatos, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos técnicos.
Dados da contratação
- Órgão
- SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA
- CNPJ
- 05.535.758/0001-48
- Unidade
- PMSP - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL
- Código da unidade (UASG)
- 925090
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 6055.2026/0001397-4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05535758000148-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 89.317,12 está entre as maiores das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 451 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 737.495,40, variando de R$ 100,00 a R$ 67.149.577,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA publicou 6 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 586.759,07, e o total já movimentado soma R$ 3,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 89.317,12, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital 15 2026 Corrigido.pdf, SEI_163290583_Despacho_Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05535758000148-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.