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76/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 389466 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 03 certificados digitais ICP-Brasil, padrão A3, do tipo e-CNPJ, com disponibilização de dispositivos criptográficos…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ ) · CONSELHO REGIONAL DE MEDIC.VETERINARIA DO RJ

Valor estimado R$ 1.368,39
Propostas até 27/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Havendo divergência, na descrição do(s) item(ns), entre o Portal Compras governamentais - CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá este último.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 456,13 R$ 1.368,39
Total estimado dos itens R$ 1.368,39

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de 03 certificados digitais ICP-Brasil, padrão A3, do tipo e-CNPJ, com disponibilização de dispositivos criptográficos (tokens), destinados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, para utilização em autenticações seguras junto a sistemas eletrônicos de órgãos públicos e instituições financeiras.

Informação complementar

Dispensa Eletrônica nº 011/2026

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ )
CNPJ
42.147.611/0001-07
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDIC.VETERINARIA DO RJ
Código da unidade (UASG)
389466
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0430016.00000009/2026-54
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42147611000107-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.368,39 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.109.857,07, variando de R$ 115,00 a R$ 194.454.591,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ ) publicou 5 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 109.480,62, e o total já movimentado soma R$ 547,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 76/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.368,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, Aviso_de_dispensa_eletronica_nBA_011-2026_-_Certificado_Digital_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ ), em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42147611000107-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 08:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.