Contratação de empresa especializada para fornecimento de curso on-line de capacitação e aperfeiçoamento profissional, destinado às chefias de Seção da Proteção Social Básica…
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURIDICAServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 2.702,70 | R$ 2.702,70 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICAServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 3.088,80 | R$ 3.088,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.791,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para fornecimento de curso on-line de capacitação e aperfeiçoamento profissional, destinado às chefias de Seção da Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade e supervisoras diretas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), com foco na atualização e qualificação dos procedimentos de referência e contrarreferência no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em conformidade com os princípios da Educação Permanente previstos na Resolução CNAS nº 04/2013.
Informação complementar
Ficha: 990 Fonte de Recurso: Proteção Social Básica Estado Legislação: Resolução SEDS 50/2025 e 01/2026 Conta pagadora: 106731-1 Ficha: 347 Fonte de Recurso: Proteção Social Especial Estado Legislação: Resolução SEDS 01/2026 Conta pagadora: 115671-3 Justificativa: A capacitação torna-se necessária diante da necessidade de atualização e alinhamento dos procedimentos de referência e contrarreferência entre as unidades da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, considerando que, na prática cotidiana, ainda são identificadas dificuldades na definição de atribuições, responsabilidades e fluxos de atendimento entre CRAS, CREAS e serviços de alta complexidade. Tais dificuldades podem gerar conflitos institucionais, descontinuidade no acompanhamento das famílias e fragilização da articulação da rede socioassistencial. O curso proposto aborda, de forma específica, os processos de referenciamento e contrarreferenciamento entre os diferentes níveis de proteção social, incluindo a relação entre unidades estatais e serviços executados por Organizações da Sociedade Civil, proporcionando aos participantes conhecimentos e instrumentos para o aprimoramento dos fluxos de trabalho no município, o fortalecimento da integração entre os serviços e a qualificação do atendimento prestado aos usuários do SUAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- CNPJ
- 45.358.249/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Carlos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 590/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45358249000101-1-000717/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.791,50 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 37% delas. Na amostra de 778 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 515.462,86, variando de R$ 110,00 a R$ 86.776.079,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CARLOS publicou 168 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.664.906,78, e o total já movimentado soma R$ 445 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 244/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.791,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, Inexigibilidade de Licitacao 12303.26 - PINCOLINI E DALZOCHIO.doc.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Carlos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358249000101-1-000717/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.