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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Uiraúna - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gerenciamento do registro eletrônico de ponto dos servidores municipais, incluindo implantação, integração…

MUNICIPIO DE UIRAUNA · Prefeitura Municipal de Uiraúna

Valor estimado R$ 59.500,00
Propostas até 01/09/2026 às 00:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 26/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licenciamento de software em plataforma web para gerenciamento da frequência de aproximadamente 1.000 servidores municipais, incluindo implantação, configuração, migração de dados, hospedagem, backup, manutenção, atualizações, suporte técnico e treinamento. O sistema deverá integrar os 25 equipamentos existentes e os adquiridos no Item 2, comportando, no mínimo, 50 equipamentos sem cobrança adicional, com comunicação por Wi-Fi ou Ethernet e compatibilidade com diferentes fabricantes. Deverá gerenciar jornadas, escalas, faltas, atrasos, horas extras, banco de horas, justificativas e abonos, emitir relatórios e arquivos exigidos pela Portaria MTE nº 671/2021, permitir exportação em PDF, XLSX e CSV e atender à LGPD. Os dados serão de propriedade do Município.Serviço mês 12 R$ 1.600,00 R$ 19.200,00
2 Aquisição de terminal biométrico novo, com leitor óptico de, no mínimo, 500 DPI e mecanismo antifraude; tela colorida mínima de 2,4 polegadas; identificação por biometria, senha e cartão RFID ou NFC; conexão Wi-Fi e Ethernet; porta USB; capacidade mínima para 1.000.000 de registros e 3.000 digitais; alimentação bivolt; relógio interno e mecanismo contra abertura não autorizada. O equipamento deverá funcionar sem conexão, armazenar e transmitir posteriormente as marcações sem perda ou duplicidade e integrar-se ao software do Item 1 sem licença adicional. A contratação inclui entrega, instalação, configuração, testes, ativação e garantia mínima de 12 meses.Serviço unid 13 R$ 3.100,00 R$ 40.300,00
Total estimado dos itens R$ 59.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para licenciamento de software de gerenciamento do registro eletrônico de ponto dos servidores municipais, incluindo implantação, integração, manutenção, suporte técnico e treinamento, bem como aquisição e instalação de terminais biométricos, conforme especificações do Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UIRAUNA
CNPJ
08.924.078/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Uiraúna
Código da unidade (UASG)
1
Local
Uiraúna - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260825DV00043
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08924078000104-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.500,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 48% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.740,46, variando de R$ 6.994,00 a R$ 6.086.727,81.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UIRAUNA publicou 18 contratações no PNCP desde 02/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.190,13, e o total já movimentado soma R$ 8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uiraúna - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UIRAUNA, em Uiraúna - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08924078000104-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.