Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vestes talares – togas e capas –, e prestação de serviços de ajustes e reparos (sob demanda) nas vestes novas e nas já…
Documentos do edital
- b65097e6-b21f-439a-a609-b61669abc19c.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- 974003-XX DispEletr - Vestes Talares - Processo n4559-2026.pdf Edital · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
- 974003-4-2026 - becas conselheiros- Proc4559-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Toga / Beca aplicação: solenidades, características adicionais: manga longa, meio jabot oxford, conforme modelo, cor: com cor, material: cetim, tamanho: infantil especificações conforme editalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 1.396,17 | R$ 11.169,36 |
| 2 | Toga / Beca aplicação: solenidades, características adicionais: conforme modelo, cor: preta, material: gabardine, tamanho: sob medida conforme editalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 1.396,17 | R$ 2.792,34 |
| 3 | Vestuário Especial / Acessórios características adicionais: capa de ombro com corte godê, com aberturaem toda, cor: preto, material: gabardine acetinado, tamanho: 70 cm, tipo: capa conforme editalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 517,50 | R$ 1.035,00 |
| 4 | Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Prestação de serviço de ajustes e reparos (sob demanda), incluindo fazimento de barras e outras costuras, em togas e capas dos tipos descritos no Lote 1.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 16 | R$ 74,75 | R$ 1.196,00 |
| 5 | Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Prestação de serviço de confecção e fixação de bordados (sob demanda) com nomes e/ou grafias em togas e capas dos tipos descritos no Lote 1.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 16 | R$ 80,00 | R$ 1.280,00 |
| 6 | Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Prestação de serviço de reposição de cordões (sob demanda), para produtos dos tipos descritos no Lote 1.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 16 | R$ 97,75 | R$ 1.564,00 |
| 7 | Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Confecção - bordado - aviamento de roupa / fardamento / camiseta Prestação de serviço de reposição de pingentes (sob demanda), para produtos dos tipos descritos no Lote 1.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 16 | R$ 80,00 | R$ 1.280,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.316,70 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vestes talares – togas e capas –, e prestação de serviços de ajustes e reparos (sob demanda) nas vestes novas e nas já existentes, com vistas ao atendimento das demandas do Tribunal de Contas do Distrito federal (TCDF).
Informação complementar
9.2 Independente de declaração expressa, a simples participação nesta Dispensa Eletrônica implica a aceitação das condições estipuladas no presente Edital e seus anexos e submissão total às normas nele contidas. 9.3 É facultado ao Agente da Contratação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Dispensa Eletrônica, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 9.4 Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento desta Dispensa Eletrônica. 9.5 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 9.6 Em caso de divergência entre as disposições contidas em normas infralegais e aquelas contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 9.7 Esta Dispensa Eletrônica poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do TCDF, sem prejuízo do disposto no art. 55, da Lei nº 14.133/2021. 9.8 Nos termos do artigo 1º da Lei Distrital no 5.061/2013, c/c o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é estritamente vedado o uso de mão de obra infantil. 9.8.1 O uso ou o emprego da mão de obra infantil constituirá motivo para a rescisão do ajuste e a aplicação de multa, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 9.9 Nos termos da Lei Distrital nº 5.448/2015, regulamentada pelo Decreto Distrital nº 38.365/2017, é estritamente proibido o uso ou o emprego de conteúdo discriminatório, relativo às hipóteses previstas no art. 1º do mencionado diploma legal, e sua utilização ensejará a rescisão do ajuste e aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções cabív
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 00.534.560/0001-26
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 974003
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00600-00004559/2026-88
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00534560000126-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.316,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 50% delas. Na amostra de 1.493 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.133.390,66, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL publicou 10 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 255.773,13, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.316,70, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: b65097e6-b21f-439a-a609-b61669abc19c.pdf, 974003-XX DispEletr - Vestes Talares - Processo n4559-2026.pdf, 974003-4-2026 - becas conselheiros- Proc4559-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00534560000126-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 18:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.