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030/2026/SMCT/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jucás - CE UASG 202518 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento destinado aos integrantes da Banda de Música Municipal Filarmônica São Mateuense, do Município de Jucás/CE…

MUNICIPIO DE JUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimado R$ 35.467,46
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Calça SocialMaterial UND 54 R$ 132,33 R$ 7.145,82
2 Camisa SocialMaterial UND 54 R$ 151,33 R$ 8.171,82
3 Camisa PoloMaterial UND 76 R$ 123,50 R$ 9.386,00
4 Calçado SocialMaterial PAR 54 R$ 199,33 R$ 10.763,82
Total estimado dos itens R$ 35.467,46

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento destinado aos integrantes da Banda de Música Municipal Filarmônica São Mateuense, do Município de Jucás/CE, visando atender às necessidades de padronização, identificação e apresentação oficial dos músicos durante eventos, solenidades e demais atividades institucionais, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUCAS
CNPJ
07.541.279/0001-60
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Código da unidade (UASG)
202518
Local
Jucás - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000920260708000140
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07541279000160-1-000137/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.467,46 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 33% delas. Na amostra de 48 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.520,00, variando de R$ 1.980,00 a R$ 11.705.002,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUCAS publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.085,89, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, uniformes e epis, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 030/2026/SMCT/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.467,46, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jucás - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUCAS, em Jucás - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07541279000160-1-000137/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.