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PDE 71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Itaberaba - SC UASG 05003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de almoço, em sistema buffet livre, destinado aos participantes do Encontro Municipal da Pessoa Idosa, promovido pelo…

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · Fundo Municipal do Idoso

Valor estimado R$ 39.500,00
Propostas até 17/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (ALMOÇO). O ALMOÇO DEVERÁ SER SERVIDO EM SISTEMA BUFFET LIVRE, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO, O SEGUINTE CARDÁPIO: 03 (TRÊS) TIPOS DE FRUTAS; 03 (TRÊS) TIPOS DE SALADAS; ARROZ À GREGA; ARROZ BRANCO; COXA E SOBRECOXA ASSADA; LEITÃO À PURURUCA; LASANHA; MANDIOCA COM BACON; MAIONESE; FAROFA; PÃO; CUCA.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1.000 R$ 39,50 R$ 39.500,00
Total estimado dos itens R$ 39.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de almoço, em sistema buffet livre, destinado aos participantes do Encontro Municipal da Pessoa Idosa, promovido pelo Município de Nova Itaberaba/SC, compreendendo o preparo, fornecimento e reposição contínua das refeições, conforme cardápio e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, visando atender aproximadamente 800 (oitocentos) participantes, podendo chegar a 1.000 (mil) refeições, conforme a necessidade da Administração Municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
CNPJ
95.990.131/0001-70
Unidade
Fundo Municipal do Idoso
Código da unidade (UASG)
05003
Local
Nova Itaberaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
120/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990131000170-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.500,00 está acima da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 254 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 261.038,82, variando de R$ 520,00 a R$ 8.217.262,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA publicou 34 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.562,71, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de saúde e credenciamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 71/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-955-MKYBKTCWTATLLT-5.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Itaberaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA, em Nova Itaberaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990131000170-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.