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PDE 73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Itaberaba - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 300 (trezentos) quilogramas de bolo, destinados às comemorações do 35º Aniversário de Emancipação…

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · Sec. Mun. de Administração e Fazenda

Valor estimado R$ 14.100,00
Propostas até 19/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO DE BOLO, SENDO CONFECCIONADO COM MASSA DE PÃO DE LÓ BRANCO, RECHEIO MOUSSE E FLOCOS (ABACAXI E FLOCOS DE COCO COZIDO) E COBERTURA DE CHANTILLY BRANCO, COM DETALHES EM BICO DA MESMA COR. O FORNECIMENTO COMPREENDERÁ UM BOLO OFICIAL PARA O ATO SIMBÓLICO DE CORTE, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 1,00 METRO DE COMPRIMENTO POR 0,70 METRO DE LARGURA, E O QUANTITATIVO RESTANTE DEVERÁ SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE APROXIMADAMENTE 100 (CEM) GRAMAS, PRÓPRIAS PARA ALIMENTOS, DEVIDAMENTE FECHADAS E IDENTIFICADAS CONFORME A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, ACOMPANHADAS DE 01 (UM) GARFO DESCARTÁVEL EMBALADO INDIVIDUALMENTE. TODO O BOLO DEVERÁ SER ENTREGUE REFRIGERADO, ACONDICIONADO EM CÂMARA FRIA OU VEÍCULO REFRIGERADO, PRESERVANDO A QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR ATÉ O MOMENTO DA ENTREGA. TODAS AS DESPESAS RELATIVAS À PRODUÇÃO, DECORAÇÃO, EMBALAGENS, REFRIGERAÇÃO, TRANSPORTE, MÃO DE OBRA, TRIBUTOS E DEMAIS CUSTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO FORNECIMENTO DEVERÃO ESTAR INCLUSAS NO VALOR DA PROPOSTA.MaterialNão se aplica KILOGRAMA (KG) 300 R$ 47,00 R$ 14.100,00
Total estimado dos itens R$ 14.100,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 300 (trezentos) quilogramas de bolo, destinados às comemorações do 35º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Nova Itaberaba/SC, compreendendo a produção, decoração, acondicionamento, refrigeração, transporte e entrega do produto. A contratação está regulamentada pela Lei Municipal nº 677/2006 e Decreto Municipal nº 343/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
CNPJ
95.990.131/0001-70
Unidade
Sec. Mun. de Administração e Fazenda
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Nova Itaberaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
122/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990131000170-1-000201/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.100,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Santa Catarina: é maior que 55% delas. Na amostra de 131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 265.501,62, variando de R$ 100,00 a R$ 2.759.390,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA publicou 41 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.236,21, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 73/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-955-VXDKVTBRTUWGZQ-6.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Itaberaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA, em Nova Itaberaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990131000170-1-000201/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.