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002/2026 - Inexigibilidade/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 271 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença perpetua de plataforma de governo digital XVIA com interoperabilidade de dados seguro e confidencialidade entre…

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO · Agência de Tecnologia da Informação

Valor estimado R$ 23.420.687,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licença plataforma xvia 26A-IA - perpétuaServiço 1 se 1 R$ 13.175.659,25 R$ 13.175.659,25
2 Implantação da plataforma xviaServiço sv 1 Und 1 R$ 992.250,00 R$ 992.250,00
3 Serviços especializados de consultoria, desenvolvimento e adequação da plataforma xviaServiço 1 HST 15.006 R$ 441,00 R$ 6.617.646,00
4 Atualização e evolução da licença plataforma xvia por 12 (doze) mesesServiço 1 se 1 R$ 2.635.131,85 R$ 2.635.131,85
Total estimado dos itens R$ 23.420.687,10

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença perpetua de plataforma de governo digital XVIA com interoperabilidade de dados seguro e confidencialidade entre compartilhamento de informações por meio de microsserviços, serviços técnicos sob demanda, para desenvolvimento e sustentação da plataforma.

Informação complementar

A necessidade de contratação de uma Plataforma de Governo Digital para o Estado do Tocantins é fundamentada na crescente exigência da sociedade por serviços públicos de alta qualidade. A inovação e modernização desses serviços são cruciais para melhorar o valor percebido pelos cidadãos, transformando processos que criam, geram e entregam valor público.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
CNPJ
32.893.926/0001-40
Unidade
Agência de Tecnologia da Informação
Código da unidade (UASG)
271
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2024/26810/000102
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32893926000140-1-000019/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.420.687,10 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 98% delas. Na amostra de 499 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.079.884,19, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO publicou 3 contratações no PNCP desde 17/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.843.015,70, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026 - Inexigibilidade/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.420.687,10, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PBTI-ATI-202426810000102_Interoperabilidade_v2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32893926000140-1-000019/2024 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.