Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas completas, previamente montadas e acondicionadas, contendo gêneros alimentícios e itens de higiene…
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.Material | UN. | 10.400 | R$ 426,83 | R$ 4.439.032,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.439.032,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas completas, previamente montadas e acondicionadas, contendo gêneros alimentícios e itens de higiene pessoal, com entrega direta no domicílio dos beneficiários indicados pela Administração, destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social acompanhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de São Carlos, no âmbito da concessão de Benefícios Eventuais previstos na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Informação complementar
A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade e a continuidade da concessão de Benefícios Eventuais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Os Benefícios Eventuais constituem provisões suplementares e provisórias da política pública de assistência social, destinadas ao atendimento de situações temporárias de vulnerabilidade que possam comprometer as condições de subsistência, a segurança alimentar e a proteção social das famílias e indivíduos atendidos pela rede socioassistencial do Município. Nesse contexto, o fornecimento de cestas básicas configura-se como importante instrumento de proteção social, destinado a garantir condições mínimas de alimentação e higiene às famílias beneficiárias, contribuindo para o enfrentamento de situações de insegurança alimentar e para a prevenção do agravamento das vulnerabilidades sociais. A contratação também se mostra necessária para garantir resposta adequada e tempestiva às demandas identificadas pelas equipes dos serviços socioassistenciais, evitando situações de desassistência ou descontinuidade na oferta dos benefícios. Além disso, a entrega das cestas básicas diretamente no domicílio dos beneficiários amplia a efetividade da política pública, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento decorrentes de limitações financeiras, condições de saúde, presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência no núcleo familiar, assegurando maior acessibilidade e equidade no atendimento. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária para assegurar a continuidade, a regularidade e a efetividade da política pública de assistência social desenvolvida pelo Município de São Carlos, garantindo proteção social e atendimento digno às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- CNPJ
- 45.358.249/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Carlos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 732/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45358249000101-1-000897/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.439.032,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 95% delas. Na amostra de 742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.022.495,49, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CARLOS publicou 137 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.406.760,03, e o total já movimentado soma R$ 327,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 59/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.439.032,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE059.26 - Edital_Completo_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Carlos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358249000101-1-000897/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.