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017.08.26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Francisco do Oeste - RN UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de sinalização viária, destinadas à identificação, orientação e regulamentação do trânsito nas ruas e vias…

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE · Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste

Valor estimado R$ 62.760,96
Propostas até 27/08/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/08/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLACA DE ADESIVO SINALIZAÇÃO E SALIÊNCIA OU LOMBADA A-18MaterialNão se aplica Unidade 108 R$ 581,12 R$ 62.760,96
Total estimado dos itens R$ 62.760,96

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de sinalização viária, destinadas à identificação, orientação e regulamentação do trânsito nas ruas e vias públicas do Município de São Francisco do Oeste/RN, compreendendo placas de identificação de logradouros, sinalização vertical de regulamentação, advertência e orientação, confeccionadas em materiais de qualidade e resistência adequadas às condições de uso externo, observando as especificações técnicas, padrões de cores, dimensões, símbolos e demais requisitos estabelecidos pela legislação e pelas normas técnicas aplicáveis

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
CNPJ
08.154.015/0001-16
Unidade
Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste
Código da unidade (UASG)
2
Local
São Francisco do Oeste - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
017.08.26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08154015000116-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.760,96 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Rio Grande do Norte: é maior que 40% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 154.893,43, variando de R$ 19.862,32 a R$ 579.950,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 106.453,19, e o total já movimentado soma R$ 851,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017.08.26/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.760,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E ANEXO "TERMO DE REFERENCIA", RESULTADO DE PROPOSTAS ADICIONAIS, DISPENSA DE LICITAÇÃO 017.08.26/2026, CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Francisco do Oeste - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE, em São Francisco do Oeste - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08154015000116-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.