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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José do Cerrito - SC UASG CIN297 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, ÓLEOS, FILTROS E DEMAIS MATERIAIS, CUMULADA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO

Valor estimado R$ 11.694,59
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MONTAGEM E BALANCEAMENTOServiço Unidade 4 R$ 60,00 R$ 240,00
2 PNEU 175/70/14Material Unidade 4 R$ 399,00 R$ 1.596,00
3 TROCA DE FILTROSServiço Unidade 1 R$ 180,00 R$ 180,00
4 FILTRO COMBUSTIVELMaterial Unidade 1 R$ 552,00 R$ 552,00
5 OLEO 5W30Material LT 4 R$ 52,00 R$ 208,00
6 FILTRO LUBRIFICANTEMaterial Unidade 1 R$ 37,00 R$ 37,00
7 PNEUS 205/60/16 ATRMaterial Unidade 2 R$ 549,00 R$ 1.098,00
8 MONTAGEM E BALANCEAMENTO LEVESServiço Unidade 2 R$ 60,00 R$ 120,00
9 DISCO DE FREIO DIANTEIROMaterial Unidade 2 R$ 156,97 R$ 313,94
10 PASTILHA DE FREIO DIANTEIROMaterial JG 1 R$ 198,65 R$ 198,65
11 PNEU 205/60/16 1Material Unidade 4 R$ 719,00 R$ 2.876,00
12 MONTAGEM E BALANCEAMENTO 1Serviço Unidade 4 R$ 60,00 R$ 240,00
13 LAVAÇÃO COMPLETAServiço Unidade 1 R$ 60,00 R$ 60,00
14 MAO DE OBRA .Serviço UN. 1 R$ 200,00 R$ 200,00
15 FILTRO DE AR AS 820Material Unidade 1 R$ 80,00 R$ 80,00
16 FILTRO DE AR AP7998Material Unidade 1 R$ 61,00 R$ 61,00
17 FILTRO LUBRIFICANTE PSL283Material Unidade 1 R$ 81,00 R$ 81,00
18 FILTRO COMBUSTIVEL PSC706Material Unidade 1 R$ 178,00 R$ 178,00
19 OLEO 15W40Material LTS 16 R$ 45,00 R$ 720,00
20 MONTAGEMMaterial UN. 2 R$ 80,00 R$ 160,00
21 ENGRAXADAMaterial Unidade 1 R$ 130,00 R$ 130,00
22 MAO DE OBRA 159Serviço Unidade 1 R$ 1.830,00 R$ 1.830,00
23 CRUZETAMaterial PC 2 R$ 155,00 R$ 310,00
24 ROLAMENTO CARDANMaterial PC 1 R$ 225,00 R$ 225,00
Total estimado dos itens R$ 11.694,59

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, ÓLEOS, FILTROS E DEMAIS MATERIAIS, CUMULADA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS HB20 192 PLACA RLB-9F49, ÔNIBUS 158 PLACA ISL-7153, SPIN 239 PLACA RYS-5F43, SPIN 241 PLACA RYS-5E73 E MICRO ÔNIBUS 171 PLACA RAH-6097, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO - SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO
CNPJ
82.777.327/0001-39
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO
Código da unidade (UASG)
CIN297
Local
São José do Cerrito - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
67/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82777327000139-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.694,59 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 196 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 828.734,99, variando de R$ 110,00 a R$ 34.581.062,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO publicou 9 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 197.894,05, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.694,59, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso Dispensa de Licitacao N 0312026 Oficina V, TR Oficina Veiculos Educacao, Autorizacao Autoridade Competente, Razao de Escolha do Contratado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José do Cerrito - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO, em São José do Cerrito - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82777327000139-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.