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DL 44/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cláudio - MG UASG 10 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portão eletrônico automatizado na sede da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG, incluindo o fornecimento de…

MUNICIPIO DE CLAUDIO · Unidade Única

Valor estimado R$ 7.357,29
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços gerais de manutenção, adequação e reparos em prédios públicos, compreendendo prédios próprios, locados e ou conveniados, bem como, praças e áreas públicas, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos (desonerada), constantes nas tabelas de preços unitários descritos no SINAPI, SETOP, SICRO, SBC, (vigentes em julho de 2025)Serviço Unidade 1 R$ 930,00 R$ 930,00
2 Pintura do portão com material incluso.Serviço SERVICOS 1 R$ 2.389,83 R$ 2.389,83
3 Sinaleiro de alerta para pedestre de entrada e saída de veículos.Material Unidade 1 R$ 756,96 R$ 756,96
4 Sensor antiesmagamentoMaterial Unidade 1 R$ 433,67 R$ 433,67
5 Instalação motor alta performance.Serviço SERVICOS 1 R$ 2.156,83 R$ 2.156,83
6 Material elétrico.Material CONJUNTO 1 R$ 690,00 R$ 690,00
Total estimado dos itens R$ 7.357,29

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portão eletrônico automatizado na sede da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios, mão de obra e demais insumos necessários à completa execução do objeto, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CLAUDIO
CNPJ
18.308.775/0001-94
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
10
Local
Cláudio - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
145/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18308775000194-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.357,29 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.426.295,83, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CLAUDIO publicou 24 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.561,62, e o total já movimentado soma R$ 820,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.357,29, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA INSTALACAO DE PORTAO ELETRON, AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL INSTALACAO DE PORTA, ANEXOS, PROPOSTA VENCEDORA DISP 44 2026 INSTALACAO DE PO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cláudio - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CLAUDIO, em Cláudio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18308775000194-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 17:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.