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DP0190/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34841195000114 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL DIGITAL, BASEADA EM NUVEM, OPERADA NA MODALIDADE DE SOFTWARE COMO SERVIÇO…

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 63.091,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL DIGITAL (SAAS) INTEGRADA,DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica MÊS 4 R$ 15.772,80 R$ 63.091,20
Total estimado dos itens R$ 63.091,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL DIGITAL, BASEADA EM NUVEM, OPERADA NA MODALIDADE DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), CONTENDO CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS INTEGRADOS E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DIRECIONADAS À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E EXAMES VESTIBULARES, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL (DASE) DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED/SE).

Informação complementar

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED/SE), POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL (DASE), IDENTIFICA UMA LACUNA PEDAGÓGICA ESTRUTURAL NA PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA INSCRITOS NO PROGRAMA PRÉ-UNIVERSITÁRIO COM FOCO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL APONTA QUE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO PRESENCIAL, OFERTADA ATUALMENTE NOS 49 (QUARENTA E NOVE) POLOS DISTRIBUÍDOS POR 30 (TRINTA) MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, É MATERIALMENTE INSUFICIENTE PARA ESGOTAR A DENSA MATRIZ DE REFERÊNCIA DO ENEM COM A PROFUNDIDADE ANALÍTICA EXIGIDA. ESTA DEFASAGEM APRESENTA ÍNDICES CRÍTICOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA, DISCIPLINAS QUE HISTORICAMENTE DETERMINAM A NOTA DE CORTE PARA O INGRESSO VIA SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU). O UNIVERSO DE 4.240 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA) ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA É COMPOSTO POR JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM PLATAFORMAS PRIVADAS DE PREPARAÇÃO (CUJOS VALORES VARIAM DE R$ 25,90 A R$ 105,80 MENSAIS NO MERCADO VAREJISTA) AGRAVA A ASSIMETRIA COMPETITIVA EM RELAÇÃO AOS CANDIDATOS DA REDE PRIVADA. DESTE MODO, A INTERVENÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR, É IMPERATIVA PARA CONCRETIZAR O DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR “IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA” (ART. 206, I, DA CF/88) E PARA O ATINGIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) RELATIVAS À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
CNPJ
34.841.195/0001-14
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
34841195000114
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DP0190/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34841195000114-1-000048/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.091,20 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Sergipe: é maior que 35% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 598.613,68, variando de R$ 4.054,56 a R$ 5.574.335,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.363.449,58, e o total já movimentado soma R$ 67,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, sinalização e trânsito, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0190/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.091,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841195000114-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.