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587/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 14h 📍 Nova Iguaçu - RJ UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o serviço de fretamento de 01 (um) ônibus executivo, para transporte de atletas com deficiência e seus técnicos responsáveis, da…

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU · FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU

Valor estimado R$ 48.519,99
Propostas até 27/08/2026 às 16:00 Encerra em 14h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 24/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÂO - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO 46 LUGARES Especificação: Fretamento de ônibus executivo com as seguintes especificações: com motorista, com todos os equipamentos de segurança exigidos por lei, ano/modelo a partir de 2016, com capacidade de 46 (quarenta e seis) passageiros sentados, dos dias 04 a 06 de setembro, itens regulamentares de segurança, contendo espaço de bagageiro, com bancos reclináveis, arcondicionado, sanitário, que realizem a distância mínima de 400km, com motorista capacitado e experiente, por conta da quilometragem extensa e a necessidade de transitar na cidade sede do evento, tendo documentação regularizada. Os preços das propostas deverão estar inclusos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, pedágios, combustível, estacionamento, materiais, serviços, seguro total que cubra o veículo, motorista, passageiros e terceiros, veículo com limite máximo de 10 anos de uso, manutenção preventiva e corretiva, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto, conforme citado no ITEM I do INCISO 6.Serviço DIAS 3 R$ 16.173,33 R$ 48.519,99
Total estimado dos itens R$ 48.519,99

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o serviço de fretamento de 01 (um) ônibus executivo, para transporte de atletas com deficiência e seus técnicos responsáveis, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Iguaçu para a Olimpíada da Pessoa com Deficiência - OLIMPEDE, em Volta Redonda, nos dias 04/09 a 06/09 de 2026.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para o serviço de fretamento de 01 (um) ônibus executivo, para transporte de atletas com deficiência e seus técnicos responsáveis, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Iguaçu para a Olimpíada da Pessoa com Deficiência - OLIMPEDE, em Volta Redonda, nos dias 04/09 a 06/09 de 2026.menor preço

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU
CNPJ
30.217.228/0001-07
Unidade
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU
Código da unidade (UASG)
5
Local
Nova Iguaçu - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 50010587/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
30217228000107-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.519,99 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro: é maior que 30% delas. Na amostra de 10 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.071.441,06, variando de R$ 5.777,60 a R$ 9.483.887,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU publicou 9 contratações no PNCP desde 28/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.245,00, e o total já movimentado soma R$ 389,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 587/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerra em 14h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.519,99, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Iguaçu - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU, em Nova Iguaçu - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30217228000107-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.