CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAR, EXECUTAR ATIVIDADES PERMANENTES DE APERFEIÇOAMENTO, PRODUÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS E QUALIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS EM…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de Gestão da Proteção Social Básica e Especial; Carga horária: 30 horas; Quantidade de Participante: Até 30; Ementa: Introdução a Política de Assistência Social; Vulnerabilidade e territorialização; Família, grupo e atendimento individual como dispositivos do CRAS; Matricialidade sociofamiliar/SUAS; O que é família; Proteção social básica e especial; e Ações desenvolvidas no CRAS e CREASServiçoNão se aplica | ser | 1 | R$ 9.250,00 | R$ 9.250,00 |
| 2 | Curso de Capacitação para Cadastradores do Cadastro Único/ Programa Bolsa Família; Carga horária: 30 horas; Quantidade de Participante: Até 30; Ementa: Introdução; O cadastro único para programas sociais do governo federal; Como preencher os formulários; Organizando o processo de cadastramento; Entrevistando, coletando os dados das famílias identificadas e mantendo atualizadas as informações cadastrais; Incluindo dados no sistema de cadastro único; Como o cadastro único pode ser utilizado como ferramenta de planejamento, implantação e avaliação de políticas e programas sociais; Processo de revisão dos formulários; Os novos formulários de cadastramento; Gestão do Programa Bolsa Famílias; Novas mudanças do Programa Bolsa Família; Condicionalidade; E sistema de condicionalidades (SICON)ServiçoNão se aplica | ser | 1 | R$ 9.250,00 | R$ 9.250,00 |
| 3 | OFICINA DE FABRICAÇÃO DE PÃES E SALGADOS - Carga horária de 30 Horas; PARTICIPANTE: Até 20; Ementa: Ingredientes, vasilhas adequadas, higienização, receitas, oficinas práticas.ServiçoNão se aplica | ser | 1 | R$ 12.570,00 | R$ 12.570,00 |
| 4 | OFICINA DE BÁSICO DE TÉCNICAS DE MANICURE - Carga horária de 30 Horas; PARTICIPANTE: Até 20; Ementa: Atendimento ao cliente, materiais, oficina prática de manicure (com entrega de kit para usuários)ServiçoNão se aplica | ser | 1 | R$ 12.570,00 | R$ 12.570,00 |
| 5 | OFICINA DE CROCHÊ- Carga horária de 30 Horas; PARTICIPANTE: Até 20; Ementa: Tipos de agulhas, fios e identificações de pontos de crochê; Pontos básicos, círculo, aumento e diminuição; Confecção de uma mini bolsa com franjas; Confecção de gorro de crochê com pompom; Colar de crochê; Blusa com franjas; Blusa vazada; Gola redonda; Tote bag; Turbante de crochê; Cropped Top para a praia; Flores, corações, triângulos e square.ServiçoNão se aplica | ser | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 6 | OFICINA DE PINTURA EM TECIDO CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS; PARTICIPANTE: ATÉ 20; EMENTA: Moldes, combinação de cores, atendimento ao cliente, oficinas práticasServiçoNão se aplica | ser | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.640,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAR, EXECUTAR ATIVIDADES PERMANENTES DE APERFEIÇOAMENTO, PRODUÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS E QUALIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS EM ACOMPANHAMENTO PELOS PROGRAMAS SOCIAIS E TRABALHADORES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informação complementar
.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 19.054.025/0001-04
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 9
- Local
- São Francisco do Brejão - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 069/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19054025000104-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.640,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 56% delas. Na amostra de 1.273 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.107.797,84, variando de R$ 423,00 a R$ 265.380.351,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 2 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 63.020,00, e o total já movimentado soma R$ 126 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.640,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4 - Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Francisco do Brejão - MA?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em São Francisco do Brejão - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19054025000104-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 13:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.