Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às…
MUNICIPIO DE ANGICOS · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN. Compreendendo: - Orientação sobre o uso das funcionalidades do SIMEC, incluindo os módulos de planejamento, monitoramento e execução; - Apoio no preenchimento de dados, cadastro de propostas, projetos e ações nos módulos correspondentes; - Acompanhamento da tramitação de propostas junto aos órgãos competentes; - Elaboração de relatórios de desempenho e acompanhamento das ações cadastradas; - Identificação de pendências e apoio na regularização das informações exigidas pelo sistema; - Capacitação da equipe técnica da secretaria para utilização autônoma e eficiente do SIMEC e a garantia de sustentabilidade e continuidade do PAR. - Suporte na prestação de contas e na alimentação de dados referentes a convênios, termos de compromisso e obras e outros. - Apoio técnico na elaboração e/ou atualização do diagnóstico do PAR, com base em dados educacionais e indicadores oficiais; - Orientação na definição de metas e estratégias alinhadas às diretrizes do MEC; - Suporte na elaboração de ações e iniciativas conforme os eixos do PAR: Gestão Educacional, Formação de Professores, Práticas Pedagógicas e Avaliação, Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos; - Apoio na formalização e acompanhamento das demandas educacionais junto ao FNDE e demais órgãos; - Capacitação da equipe gestora e técnica da secretaria para garantir a sustentabilidade e continuidade do PAR.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGICOS
- CNPJ
- 08.085.409/0001-60
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08085409000160
- Local
- Angicos - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 608010
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08085409000160-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Rio Grande do Norte: é maior que 27% delas. Na amostra de 52 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 79.614,96, variando de R$ 797,00 a R$ 301.875,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ANGICOS publicou 5 contratações no PNCP desde 09/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.627,24, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECLARA%c3%87%c3%83O+INEXIGIBILIDADE, RATIFICA%c3%87%c3%83O+INEXIGIBILIDADE.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Angicos - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANGICOS, em Angicos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08085409000160-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.