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35/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquidauana - MS UASG 4 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação de vacinas e medicamentos, marca Elber, modelo…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Valor estimado R$ 18.780,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM CALIBRAÇÃO EM CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS/MEDICAMENTOS:ServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 1.780,00 R$ 7.120,00
2 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS/MEDICAMENTOSServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 1.780,00 R$ 7.120,00
3 CONVERSOR ESTÁTICOServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 890,00 R$ 1.780,00
4 CAIXA DE DERIVAÇÃOServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.100,00 R$ 2.200,00
5 VENTILADOR DE ARREFECIMENTOServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 280,00 R$ 560,00
Total estimado dos itens R$ 18.780,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação de vacinas e medicamentos, marca Elber, modelo CSV420, incluindo calibração, testes, inspeções, substituição de peças, quando necessário, e demais procedimentos necessários para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana/MS, garantindo a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das câmaras de conservação de vacinas e medicamentos utilizadas na Central de Frio. Os serviços são indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos equipamentos durante o exercício de 2026, preservando a cadeia de frio e garantindo a adequada conservação dos imunobiológicos e medicamentos. O quantitativo e o valor estimado da contratação foram definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual. O Município de Aquidauana conta atualmente com 17 (dezessete) salas de vacinação em funcionamento, distribuídas entre a zona urbana e rural, além da Central de Frio, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao setor de Vigilância Epidemiológica. A Central de Frio é responsável pelo armazenamento e pela distribuição de vacinas e demais imunobiológicos para todas as salas de vacinação do município. Atualmente, a Central de Frio dispõe de duas câmaras de conservação da marca Elber, modelo CSV420, equipamentos essenciais para a manutenção das condições adequadas de temperatura exigidas para o armazenamento de vacinas e medicamentos termolábeis. Em razão da utilização contínua desses equipamentos e da importância estratégica que desempenham na rede municipal de imunização, torna-se imprescindível a realização de manutenções preventivas e corretivas por empresa especializada, visando prevenir falhas, prolongar a vida útil dos equipamentos e evitar perdas de imunobiológicos, assegurando a continuidade dos serviços de saúde e o atendimento às normas sanitárias vigentes. CI nº 541/2026/COMPRAS/SESAU

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
CNPJ
04.589.955/0001-87
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
Código da unidade (UASG)
4
Local
Aquidauana - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04589955000187-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.780,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Mato Grosso do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.364.703,62, variando de R$ 194,30 a R$ 18.761.228,32.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA publicou 6 contratações no PNCP desde 23/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.467,81, e o total já movimentado soma R$ 422,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, equipamentos médicos e odontológicos, locação de imóveis, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.780,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_Autoriza.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aquidauana - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04589955000187-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.