CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO TESTES HIDROSTÁTICOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC · SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - DO TIPO RECARGA, PINTURA E TESTE HIDROSTATICO EM EXTINTOR DE AP DE10LITROSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 51 | R$ 44,28 | R$ 2.258,19 |
| 102 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - RECARGA PARA EXTINTOR TIPO ABC 06KG.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 189 | R$ 73,32 | R$ 13.857,78 |
| 103 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - TIPO CARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR ABC 8KG, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 82,43 | R$ 329,73 |
| 104 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - TIPO RECARGA DE EXTINTOR ABC DE PÓ, 50KG,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 390,33 | R$ 390,33 |
| 105 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - TIPO RECARGA PARA EXTINTOR BC 06KGServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 76,00 | R$ 608,00 |
| 106 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - TIPO RECARGA PARA EXTINTOR BC 12KGServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 142,92 | R$ 142,92 |
| 107 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - RECARGA PARA EXTINTOR CO2 06KG.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 108,47 | R$ 2.060,99 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.647,95 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO TESTES HIDROSTÁTICOS
Informação complementar
A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO TESTES HIDROSTÁTICOS, NAS UNIDADES PRISIONAIS, CONSTITUINDO-SE EM OBEDIÊNCIA À NORMA REGULAMENTADORA Nº 23, QUE EXIGE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, A FIM DE PROMOVER A PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DOS COLABORADORES E GARANTIR A SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO, COM A REDUÇÃO DE RISCOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, VEZ QUE EQUIPAMENTOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AUMENTAM A EFICÁCIA NO COMBATE INICIAL A FOCOS DE INCÊNDIO, PROTEGENDO VIDAS, BENS MATERIAIS E O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC
- CNPJ
- 34.841.226/0001-37
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Código da unidade (UASG)
- 34841226000137
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0154/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34841226000137-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/03/2026 às 12:10. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.647,95 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 42% delas. Na amostra de 651 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 67.404.748.048,46, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC publicou 1 contratação no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.647,95, e o total já movimentado soma R$ 19,6 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0154/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/03/2026 às 12:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.647,95, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, NOTA_DE_EMPENHO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841226000137-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.