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PRI 40/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araranguá - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria técnico-contábil…

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC · Consórcio Saúde - CIS AMESC

Valor estimado R$ 10.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICO-CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA PARA REVISÃO DOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO CISAMESC, APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO E EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO.ServiçoNão se aplica serviço (serv) 1 R$ 10.200,00 R$ 10.200,00
Total estimado dos itens R$ 10.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria técnico-contábil, tributária e previdenciária, destinados ao levantamento, conferência, apuração e orientação quanto às obrigações e às compensações tributárias e previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do CISAMESC, abrangendo as competências setembro/2025, outubro/2025, novembro/2025, 13º salário/2025, dezembro/2025 e janeiro/2026, com análise integrada das informações de folha, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, PER/DCOMP e demonstrativos correlatos, identificação de inconsistências e potenciais créditos, elaboração de memória de cálculo e relatório técnico conclusivo, bem como suporte técnico para esclarecimentos e orientação quanto às providências administrativas cabíveis.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC
CNPJ
01.356.308/0001-37
Unidade
Consórcio Saúde - CIS AMESC
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Araranguá - SC
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
40/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01356308000137-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.200,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 29% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 52.464,57, variando de R$ 1.800,00 a R$ 629.625,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC publicou 2 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 114.700,21, e o total já movimentado soma R$ 229,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_40_2026_27839_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araranguá - SC?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01356308000137-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.