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DL 59/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado R$ 44.416,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APARTAMENTO DUPLO - Prestação de serviço de hospedagem por pernoite, conforme encaminhamentos da Secretaria de Assistência Social do município de Caarapó/MS. A empresa hoteleira deverá contar com Apartamento duplo com cama de casal. O quarto deverá disponibilizar ao menos um banheiro por quarto, com instalações sanitárias e chuveiro aquecido, com sistema aberto de televisão, internet, ar condicionado, frigobar e guarda volumes, deverá ser fornecido ao hospede toalhas de banho e rosto e roupas de camas limpas, em quantidade compatível com o número de pessoas hospedadas por quarto, deverá fornecer serviço de limpeza e higienização das acomodações, material de higiene pessoal( papel higiênico, sabonete), incluindo café da manhã, estacionamento privativo. Não incluso despesas de frigobar e lavanderia.Serviço pernoite 20 R$ 238,40 R$ 4.768,00
2 APARTAMENTO DUPLO - Prestação de serviço de hospedagem por pernoite, destinado a atender pessoas itinerantes, em situação de rua e/ou vítima de violência doméstica, que necessitem de abrigo temporário em caráter de emergência, conforme encaminhamentos da Secretaria de Assistência Social do município de Caarapó/MS. A empresa hoteleira deverá contar com Apartamento duplo: com duas camas de solteiro individuais, com disponibilidade de cama de casal ou solteiro, de acordo com a necessidade das pessoas acolhidas, em caso de mais de um membro familiar hospedado, poderá ser alocado em acomodação compartilhadas; o quarto deverá disponibilizar ao menos um banheiro por quarto, com instalações sanitárias e chuveiro aquecido, com sistema aberto de televisão e guarda volumes, deverá ser fornecido ao hospede toalhas de banho e rosto e roupas de camas limpas, em quantidade compatível com o número de pessoas hospedadas por quarto, deverá fornecer serviço de limpeza e higienização das acomodaçõesServiço pernoite 100 R$ 190,38 R$ 19.038,00
3 APARTAMENTO INDIVIDUAL - Prestação de serviço de hospedagem por pernoite, conforme encaminhamentos da Secretaria de Assistência Social do município de Caarapó/MS. A empresa hoteleira deverá contar com Apartamento duplo com duas camas de solteiro. O quarto deverá disponibilizar ao menos um banheiro por quarto, com instalações sanitárias e chuveiro aquecido, com sistema aberto de televisão, internet, ar condicionado, frigobar e guarda volumes, deverá ser fornecido ao hospede toalhas de banho e rosto e roupas de camas limpas, em quantidade compatível com o número de pessoas hospedadas por quarto, deverá fornecer serviço de limpeza e higienização das acomodações, material de higiene pessoal( papel higiênico, sabonete), incluindo café da manhã, estacionamento privativo. Não incluso despesas de frigobar e lavanderia.Serviço pernoite 20 R$ 154,52 R$ 3.090,40
4 APARTAMENTO INDIVIDUAL - Prestação de serviço de hospedagem por pernoite, destinado a atender pessoas itinerantes, em situação de rua e/ou vítima de violência doméstica, que necessitem de abrigo temporário em caráter de emergência, conforme encaminhamentos da Secretaria de Assistência Social do município de Caarapó/MS. A empresa hoteleira deverá contar com: Apartamento individual, acomodações em cômodos individuais, com disponibilidade de cama de casal ou solteiro, de acordo com a necessidade das pessoas acolhidas, em caso de mais de um membro familiar hospedado, poderá ser alocado em acomodação compartilhadas; o quarto deverá disponibilizar ao menos um banheiro por quarto, com instalações sanitárias e chuveiro aquecido, com sistema aberto de televisão e guarda volumes, ventilador, deverá ser fornecido ao hospede toalhas de banho e rosto e roupas de camas limpas, em quantidade compatível com o número de pessoas hospedadas por quarto, deverá fornecer serviço de limpeza e higienização das acomodações, material de higiene pessoal( papel higiênico, sabonete), incluindo café da manhãServiço pernoite 150 R$ 116,80 R$ 17.519,70
Total estimado dos itens R$ 44.416,10

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ – MS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
114/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.416,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 48% delas. Na amostra de 867 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.075.286,42, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 14 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 824.359,64, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção predial e reparos, material de construção, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 59/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.416,10, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, TERMO DE REFERENCIA, EDITAL DISPENSA N 592026Servicos de Hospedagem, Quadro Comparativo Documento para cotacao de pre e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.