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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Charqueada - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção hidráulica, compreendendo reparo em válvula de descarga tipo Hydra, identificação e eliminação de…

CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA · CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Valor estimado R$ 6.162,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção hidráulica, compreendendo reparo em válvula de descarga tipo Hydra, identificação e eliminação de vazamentos, reparos em revestimentos cerâmicos e louças sanitárias afetadas pela execução dos serviços, incluindo fornecimento de materiais, peças, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme especificações e condições es-tabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

Item Descrição 01 Prestação de serviços de manutenção hidráulica em válvula de descarga tipo Hydra, incluindo caça a vazamentos, reparos em tubulações aparen-tes ou embutidas, substituição de componentes danificados, reparo de azulejos e revestimentos cerâmicos eventualmente removidos para exe-cução dos serviços, reparo e reinstalação de louças sanitárias no entorno da intervenção, fornecimento de todos os materiais, peças, insumos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A contratação deverá contemplar, no mínimo: • Diagnóstico completo do sistema hidráulico; • Caça e identificação de vazamentos; • Reparo ou substituição dos componentes da válvula Hydra; • Substituição de vedações, registros, reparos internos e demais pe-ças necessárias; • Demolição parcial de revestimentos, quando necessária; • Recomposição integral dos azulejos removidos; • Assentamento de novas peças cerâmicas quando houver quebra; • Rejuntamento; • Reinstalação ou substituição de louças sanitárias eventualmente removidas; • Testes hidráulicos finais; • Limpeza completa do local. • A contratada será responsável pelo fornecimento de todas as peças e materiais necessários à completa solução dos vazamentos exis-tentes, não sendo admitida cobrança adicional por materiais de consumo, conexões, registros, reparos, tubos, rejuntes, argamassa, azulejos, parafusos, fixadores, vedantes ou quaisquer outros in-sumos indispensáveis à perfeita execução dos serviços, ressalva-das apenas situações extraordinárias, devidamente justificadas tecnicamente, previamente autorizadas pela Administração e for-malizadas por termo específico.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA
CNPJ
01.044.179/0001-41
Unidade
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
Código da unidade (UASG)
2
Local
Charqueada - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01044179000141-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.162,67 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 445 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.212.622,92, variando de R$ 103,50 a R$ 120.651.984,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA publicou 6 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.257,19, e o total já movimentado soma R$ 73,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.162,67. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Charqueada - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA, em Charqueada - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01044179000141-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.