Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados ao Pronto Atendimento Municipal, visando garantir atendimento ininterrupto à população, e…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO PLANTONISTA1 (UM) MÉDICO PLANTONISTA GENERALISTA DAS 7:00 ÀS 19:00 HORAS E 01 (UM) MÉDICO PLANTONISTA, GENERALISTA DAS 19:00 ÀS 7:00 HORAS, TODOS OS DIAS DE CADA MÊS. ESTES PROFISSIONAIS, DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CRM-MINAS GERAIS E DEVERÃO EXECUTAR AS SEGUINTES ATIVIDADES: O É RESPONSÁVEL POR PRESTAR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E OUTRAS ATENDIMENTOS PASSÍVEIS DE TRATAMENTO A NÍVEIS DE PRONTO ATENDIMENTO PARA PACIENTES TANTO ADULTOS COMO PEDIÁTRICOS, EM DEMANDA ESPONTÂNEA, CUJA ORIGEM E VARIADA E INCERTA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE PELO TRATAMENTO CLÍNICO DO MESMO; O REALIZAR CONSULTAS, EXAMES CLÍNICOS, SOLICITAR EXAMES SUBSIDIÁRIOS ANALISAR E INTERPRETAR SEUS RESULTADOS, EMITIR DIAGNÓSTICOS; PRESCREVER TRATAMENTOS; ORIENTAR OS PACIENTES, APLICAR RECURSOS DE MEDICINA PREVENTIVA E CURATIVA PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE DO CIDADÃO; O ENCAMINHAR PACIENTES DE RISCO AOS SERVIÇOS DE MAIOR COMPLEXIDADE PARA TRATAMENTO E OU INTERNAÇÃO HOSPITALAR (CASO INDICADO) CONTATAR COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA (SISTEMA) PARA COLABORAR COM A ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE SISTEMA DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAIS; O GARANTIR A CONTINUIDADE DA ATENÇÃO MÉDICA AO PACIENTE GRAVE, ATÉ A SUA RECEPÇÃO POR OUTRO MÉDICO NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA OU NA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES NAS AMBULÂNCIAS, REALIZAR OS ATOS MÉDICOS POSSÍVEIS E NECESSÁRIOS, ATE SUA RECEPÇÃO POR OUTRO MÉDICO; O ZELAR PELA MANUTENÇÃO E ORDEM DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS A SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; O PARTICIPAR DAS REUNIÕES NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CASO CONVOCADO; OBEDECER AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. TODA A DESPESA COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E QUALQUER OUTRAS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DO OBJETO LICITADO SERÁ POR CONTA DO CONTRATADO. NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SE COMPROMETE MANTER PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E CAPACITADOS, QUE TENHAM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA; TODServiço | MES | 12 | R$ 120.808,89 | R$ 1.449.706,68 |
| 2 | MÉDICOS PARA TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTESPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DURANTE TRANSFERÊNCIAS INTER-HOSPITALARES, INTERMUNICIPAIS OU INTRARREGIONAIS, UTILIZANDO OBRIGATORIAMENTE A AMBULÂNCIA DISPONIBILIZADA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE DE REMOÇÃO PARA UNIDADES DE MAIOR COMPLEXIDADE OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. O MÉDICO SERÁ RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO PACIENTE DURANTE TODO O PERÍODO DA TRANSFERÊNCIA, DESDE SUA AVALIAÇÃO CLÍNICA ANTES DO EMBARQUE ATÉ A ENTREGA FORMAL À EQUIPE MÉDICA DA UNIDADE DE DESTINO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE. COMPETE AO MÉDICO: " REALIZAR AVALIAÇÃO CLÍNICA PRÉVIA DO PACIENTE E VERIFICAR AS CONDIÇÕES PARA O TRANSPORTE; " ESTABILIZAR O PACIENTE ANTES DA REMOÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO; " ACOMPANHAR O PACIENTE DURANTE TODO O DESLOCAMENTO NA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO; " MONITORAR CONTINUAMENTE OS SINAIS VITAIS E A EVOLUÇÃO CLÍNICA DURANTE O TRANSPORTE; " REALIZAR INTERVENÇÕES MÉDICAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMPRE QUE NECESSÁRIO; " PRESCREVER E ADMINISTRAR MEDICAMENTOS DURANTE O TRANSPORTE, CONFORME INDICAÇÃO CLÍNICA; " EXECUTAR PROCEDIMENTOS MÉDICOS COMPATÍVEIS COM SUA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO DA VIDA E ESTABILIZAÇÃO DO PACIENTE; " SOLICITAR APOIO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO OU DA UNIDADE DE DESTINO SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO; " EFETUAR A PASSAGEM DE CASO À EQUIPE MÉDICA DA UNIDADE DE REFERÊNCIA, FORNECENDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA; " REGISTRAR EM PRONTUÁRIO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE E AOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS; " O MÉDICO PARA TRANSFERÊNCIA INTER-HOSPITALAR SERÃO ACIONADOS CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. " O MÉDICO DEVERÁ APRESENTAR-SE NO PRONTO ATENDIMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 1:30H (UMA HORA E MEIA), CONTADA A PARTIR DO CHAMADO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU RESPONSÁVEL DESIGNADO. O NÃO CUMPRIMENTO DOServiço | SERV | 60 | R$ 1.550,00 | R$ 93.000,00 |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO GENERALISTA POR HORASERVIÇO MÉDICO GENERALISTA POR HORA, PARA COBERTURA DE DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS, SUBSTITUIÇÕES, REFORÇO DE EQUIPE E DEMAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR HORA PARA: " COBERTURA DE FALTAS; " SUBSTITUIÇÕES EMERGENCIAIS; " REFORÇO DE EQUIPE; " EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS; " AUMENTO TEMPORÁRIO DA DEMANDA; " DEMAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. " O MÉDICO POR HORA SERÁ ACIONADO CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Serviço | HORA | 2.000 | R$ 161,33 | R$ 322.666,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.865.373,28 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados ao Pronto Atendimento Municipal, visando garantir atendimento ininterrupto à população, e serviço de acompanhamento de transferência médica.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
- CNPJ
- 18.677.609/0001-65
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Conceição dos Ouros - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00014926
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18677609000165-1-000145/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.865.373,28 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Minas Gerais: é maior que 91% delas. Na amostra de 280 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.412.604,61, variando de R$ 160,00 a R$ 79.968.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS publicou 32 contratações no PNCP desde 22/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 340.958,01, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00014926/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.865.373,28, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 043-2026%20Edital%20Medicos%20Plantonista.pdf, 043-2026%20Minuta%20Contrato%20Medico%20Plantonista.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Conceição dos Ouros - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS, em Conceição dos Ouros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677609000165-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 15:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.