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27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 7 dias 📍 Cubatão - SP UASG 929425 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva, recarga, realização de teste hidrostático quando necessário…

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

Valor estimado R$ 4.956,20
Propostas até 09/09/2026 às 09:00 Faltam 7 dias
Abertura das propostas 02/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 2º nível em extintor AP 10 LServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 17 R$ 55,00 R$ 935,00
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 2º nível em extintor PQS 8 kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 44,78 R$ 671,70
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 2º nível em extintor CO₂ 6 kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 13 R$ 90,00 R$ 1.170,00
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 3º nível (ensaio hidrostático) em extintor AP 10 LServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 17 R$ 37,74 R$ 641,58
5 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 3º nível (ensaio hidrostático) em extintor PQS 8 kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 15 R$ 50,97 R$ 764,55
6 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 3º nível (ensaio hidrostático) em extintor CO₂ 6 kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 13 R$ 59,49 R$ 773,37
Total estimado dos itens R$ 4.956,20

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção preventiva e corretiva, recarga, realização de teste hidrostático quando necessário e fornecimento temporário de extintores substitutos, abrangendo os extintores de incêndio pertencentes à Câmara Municipal de Cubatão

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO
CNPJ
51.642.635/0001-23
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
Código da unidade (UASG)
929425
Local
Cubatão - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51642635000123-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.956,20 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 280.049,45, variando de R$ 109,00 a R$ 25.814.147,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO publicou 9 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 381.505,70, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.956,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 27-2026 - Extintores - Assinado.pdf, AACT - Dispensa 27-2026 - Extintores.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cubatão - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO, em Cubatão - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51642635000123-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.