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366/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 160192 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoração individual externa (dosimetria pessoal de radiação ionizante), incluindo a cessão de dosímetros…

COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADM. E APOIO 5º DIVISÃO DO EXÉRCITO

Valor estimado R$ 1.436,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Dosimetria Pessoal Dosimetria PessoalServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 119,70 R$ 1.436,40
Total estimado dos itens R$ 1.436,40

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoração individual externa (dosimetria pessoal de radiação ionizante), incluindo a cessão de dosímetros (operacionais e de controle), leitura mensal e emissão de relatórios para os profissionais da Clínica Odontológica da Seção de Saúde da B Adm AP/5ª RM, conforme as quantidades, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - CATSER: 15121.

Informação complementar

O presente processo de aquisição sem disputa, busca atender às demandas da Seção de Saúde da B Adm Ap/5ªRM concernentes à contratação de serviço de monitoramento individual e emissão de relatório de dosagem de radiação ionizante, para equipamentos e profissionais que integram a Seção de Saúde do Forte Pinheirinho. De acordo com o inciso VII, do art. 23 e arts. 65 e 66, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 611, de 9 de março de 2022, da ANVISA, mensalmente devem ser feitos os serviços de monitoramento da exposição à radiação ionizante de profissionais que lidam diretamente com aparelhos de Raio-X. Nesse sentido, a Diretoria de Saúde (D Sau), por meio do DIEx nº 60-DSPA/S Dir Sau/D Sau, de 16 FEV 24, determinou que todas as Organizações Militares de Saúde (OMS) que possuam equipamentos emissores de radiação ionizante (de uso médico, odontológico e veterinário), deveriam celebrar contratos para atender às disposições normativas em vigor. Por se tratar de um nicho de mercado muito específico, escassas são as empresas no Brasil que realizam o serviço que é objeto da presente contratação. Em que pese essa peculiaridade do mercado, esta Base de Administração e Apoio, em alinhamento com o princípio da competitividade, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, conduziu a contratação direta mediante dispensa de licitação nº 354/2026, que resultou deserta. Diante desse cenário, a condução de um certame com disputa aberta incorreria no risco concreto de ter o resultado deserto ou fracassado. Impende destacar que para este processo, o critério utilizado será o do menor preço, obtido junto a prestadores aptos e credenciados a executar o serviço de monitoramento de radiação ionizante, conforme os ditames preconizados na IN nº 65/2021 – ME/SEDGG/SG. Desta feita, esta nova contratação se revela vantajosa para a Administração Pública sob o prisma da economicidade. Por fim, destaca-se que a presente contratação sem disputa atende plenamente aos princípios licitatórios da celeridade, eficácia e julgamento objetivo.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
BASE DE ADM. E APOIO 5º DIVISÃO DO EXÉRCITO
Código da unidade (UASG)
160192
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
65378.006878/2026-63
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-014181/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.436,40 está entre as menores das contratações de material odontológico em Paraná: é maior que 1% delas. Na amostra de 126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 365.056,80, variando de R$ 680,00 a R$ 4.374.793,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.334 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 237 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.787.403,81, e o total já movimentado soma R$ 113 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, ar-condicionado e refrigeração, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 366/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.436,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA Nr 354_2026.pdf, TERMOD~1.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-014181/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.