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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Divisa Nova - MG UASG 01.01.02 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE TREINAMENTO IN COMPANY, DESTINADA ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA…

CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimado R$ 800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE TREINAMENTO IN COMPANY, DESTINADA ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA/MG, COM FOCO NAS NOVAS REGRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCEMG PARA GESTÃO DE PESSOAL, ABRANGENDO OS SISTEMAS FISCAP, CONTROLE DE VAGAS, SURICATO E CAPMG, EM FORMATO PRÁTICO, COM CONTEÚDO DIRECIONADO À REALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 23 DE JULHO DE 2026.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação das servidoras responsáveis pelas atividades relacionadas à Gestão de Pessoal, proporcionando atualização quanto às novas exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, especialmente no que se refere à utilização dos sistemas FISCAP, Controle de Vagas, SURICATO e CAPMG. A realização do treinamento na modalidade in company, nas dependências da Câmara Municipal, mostra-se mais vantajosa para a Administração, uma vez que possibilita a abordagem de situações práticas vivenciadas pelo órgão, além de reduzir custos indiretos com deslocamento, alimentação e diárias das servidoras, minimizando ainda a ausência das atividades administrativas. A contratação por inexigibilidade justifica-se em razão da inviabilidade de competição, considerando que o treinamento possui conteúdo específico, metodologia própria e é ministrado por empresa especializada, detentora de conhecimento técnico e experiência na matéria, sendo essencial para garantir a correta aplicação das normas do TCEMG e o aperfeiçoamento dos procedimentos internos da Câmara Municipal, contribuindo para a regularidade dos atos administrativos e para a prevenção de inconsistências perante os órgãos de controle.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG
CNPJ
07.226.055/0001-63
Unidade
SECRETARIA DA CÂMARA
Código da unidade (UASG)
01.01.02
Local
Divisa Nova - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07226055000163-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 800,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 515 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 505.466,47, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG publicou 2 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.213,08, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 800,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Divisa Nova - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA - MG, em Divisa Nova - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07226055000163-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.