CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO…
MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 9506 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA REFERENTES A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC EXECUÇÃO DA PNAB DE FORMA SEGURA, DE MODO QUE O MUNICÍPIO CONSIGA ATINGIR O OBJETIVO DE FAZER COM QUE OS RECURSOS CHEGUEM NAS MÃOS DE QUEM PRECISA, OS TRServiço | SV | 1 | R$ 10.711,83 | R$ 10.711,83 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.711,83 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), VISANDO A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS RECURSOS, O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E O ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES E AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO MUNICIPAL. CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CORRETA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ORIENTAR E AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO. A CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA, REDUZINDO RISCOS DE INCONSISTÊNCIAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E PELO GOVERNO FEDERAL. ALÉM DISSO, O APOIO TÉCNICO CONTRIBUIRÁ PARA QUE OS RECURSOS DESTINADOS AO FOMENTO CULTURAL SEJAM EXECUTADOS DE FORMA EFICIENTE, ALCANÇANDO EFETIVAMENTE OS TRABALHADORES, ARTISTAS, PRODUTORES, GRUPOS E DEMAIS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELOI MENDES
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.04.00
- Local
- Elói Mendes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 99
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20347225000126-1-000154/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.711,83 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.416.513,26, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 33 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 730.497,53, e o total já movimentado soma R$ 24,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.711,83, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Contrata%C3%A7%C3%A3o%20Direta_ALDIR%20BLANC%20.pdf, Documentos_iniciais_.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Elói Mendes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000154/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.