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202629285/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 310601 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, reforço estrutural, substituição de conexões, tubulações, instrumentação e pintura externa em cinco…

ESTADO DO CEARA · NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA

Valor estimado R$ 32.151,71
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS/IMPLEMENTOS ESPECIAISServiço Sem unidade de fornecimento 1 R$ 32.151,71 R$ 32.151,71
Total estimado dos itens R$ 32.151,71

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização, reforço estrutural, substituição de conexões, tubulações, instrumentação e pintura externa em cinco reatores fabricados em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), com capacidade de 1.300 litros, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência.

Informação complementar

Solicitamos a gentileza de encaminhar, a proposta e a documentação de habilitação, para o e-mail (compras@nutec.ce.gov.br), compreendendo: 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Documento de constituição da empresa e aditivos; b) Inscrição no CNPJ; c) RG e CPF do representante legal da empresa; d) Procuração concedendo poderes ao representante legal, quando for o caso; e) Certidão simplificada da junta comercial. 2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: a) Certidão negativa de débitos municipais; b) Certidão negativa de débitos estaduais; c) Certidão negativa de débitos INSS; d) Certidão negativa de débitos FGTS; e) Certidão negativa trabalhista. 3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E TÉCNICA: a) Certidão negativa de falência/concordata; b) Atestado de capacidade técnica demonstrando que a empresa executou serviços ou forneceu objetos similares ao objeto da contratação. 4. DECLARAÇÕES: a) Declaração de atendimento aos requisitos de habilitação; Ex.: Manifesto ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concordo com suas condições, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. Declaro que minha proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sua entrega em definitivo. b) Declarações para fins de habilitação; Ex.: Atendo aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório. Inexiste impedimento à minha habilitação e comunicarei a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade contratante. Cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. Manifesto ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. c) Declarações de cumprimento à legislação trabalhista. Observo os incisos III e IV do art. 1º e cumpro o disposto no inciso III do art. 5º, todos da Constituição Federal de 1988, que veda o tratamento desumano ou degradante. Cumpro a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis. d) Declaração de Exequibilidade de Preços.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA
Código da unidade (UASG)
310601
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31042000441202696
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021225/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.151,71 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Ceará: é maior que 63% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 31.478,36, variando de R$ 799,40 a R$ 111.752,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 3.126 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 578 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.296.591,24, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202629285/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.151,71, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO.pdf, ANEXO DE ITENS_DISPENSA_20260003.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021225/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.