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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Funilândia - MG UASG 79 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, mediante licença de uso de software (SaaS), compreendendo: (l) solução de…

MUNICIPIO DE FUNILANDIA · Unidade Única

Valor estimado R$ 17.540,04
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Solução de e-mail institucional corporativo, 50 contas com domínio próprio, encaminhadores e aliases ilimitados, capacidade = 30 GB por conta, antispam/antivírus, DKIM/SPF/DMARC, webmail, IMAP/POP3/SMTP, suporte técnico e SLA conforme TRMaterial MES 12 R$ 431,67 R$ 5.180,04
2 Portal institucional da Prefeitura, licença de uso (SaaS), hospedagem, manutenção corretiva/adaptativa/evolutiva, suporte técnico, MIGRAÇÃO integral do portal atual, ferramentas obrigatórias de gestão pública (Transparência integrada ao PNCP, e-SIC, Ouvidoria, Editais/Licitações, Diário Oficial Eletrônico, Processos Seletivos, Carta de Serviços, autosserviços), 50 GB armazenamento, banda ilimitada, SLA conforme TRMaterial MES 12 R$ 1.030,00 R$ 12.360,00
Total estimado dos itens R$ 17.540,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, mediante licença de uso de software (SaaS), compreendendo: (l) solução de e-mail institucional para 50 contas com encaminhadores ilimitados, (ll) portal institucional da Prefeitura, com migração integral do portal atual e disponibilização de todas as ferramentas obrigatórias de gestão pública municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FUNILANDIA
CNPJ
18.062.414/0001-00
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
79
Local
Funilândia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
72/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18062414000100-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.540,04 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.279.359,83, variando de R$ 490,00 a R$ 104.503.223,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FUNILANDIA publicou 13 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 287.800,01, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.540,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_de_Abertura_Processo.docx, TR__Licenca_de_Uso.pdf, ETP__Licenca_de_Uso.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Funilândia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FUNILANDIA, em Funilândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18062414000100-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.