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68/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilhabela - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de Concurso Público de…

MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos listados no Anexo I, integrantes do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela.ServiçoNão se aplica SERV 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos listados no Anexo I, integrantes do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela

Informação complementar

A presente demanda se encontra justificada no memorando nº 258/2026/SME/GAB ID 1287919 - MEMORANDO n° 261/2026/SME/GAB ID 1295713 MEMORANDO n° 283/2026/SME/GAB ID 1336319. Conforme Termo de Referência ID 1337932: "2.1. A realização do presente Concurso Público justifica-se pela necessidade de prover o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação com servidores efetivos, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos educacionais prestados à população, em observância aos princípios constitucionais. 2.2. O presente procedimento fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: a) Art. 37, II, da Constituição Federal de 1988; b) Lei Federal nº 14.965, de 20 de junho de 2024 (Dispõe sobre normas gerais para concursos públicos); c) Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); d) Lei Municipal Complementar nº 1.326, de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Ilhabela); e) Lei Municipal nº 1.327, de 2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura da Estância Balneária de Ilhabela); f) Lei Municipal nº 1.328, de 2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura da Estância Balneária de Ilhabela); g) Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); h) Lei Federal nº 15.142, de 3 de junho de 2025 (Reserva de Vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas); i) Demais legislações federais, estaduais e municipais pertinentes à espécie"

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ilhabela - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
166/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000205/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 70 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 906.873,86, e o total já movimentado soma R$ 61,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, material odontológico, medicamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 68/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_dispensa_Concurso_Publico_de_Provas_e_Titulos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ilhabela - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000205/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.