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PDE 26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapoá - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços informatizados de locação (licença de uso temporário), suporte técnico, manutenção e hospedagem de Sistema Web…

ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimado R$ 38.439,79
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços informatizados de locação (licença de uso temporário), suporte técnico, manutenção legal e corretiva, atualização tecnológica e hospedagem em ambiente datacenter (SaaS) de Sistema Web Integrado de Gestão Pública para o atendimento pleno do SIAFIC (Decreto Federal nº 10.540/2020), abrangendo o fornecimento e operacionalização dos seguintes módulos integrados: Módulo de Contabilidade (Planejamento e Orçamento; Gestão Contábil, Financeira e Prestação de Contas; e Controladoria/Controle Interno); Módulo de Recursos Humanos (Folha de Pagamento, Ponto Eletrônico, Treinamento e Desenvolvimento); Módulo de Suprimentos (Compras, Licitações e Contratos; e Patrimônio); e Módulo de Atendimento ao Cidadão (Portal da Transparência), todos integrados à base unificada de dados do Município de Itapoá/SC. <p><span data-path-to-node="8,0,0">Prestação de serviços informatizados de locação (licença de uso temporário), suporte técnico, manutenção legal e corretiva, atualização tecnológica e hospedagem em ambiente datacenter (SaaS) de Sistema Web Integrado de Gestão Pública para o atendimento pleno do SIAFIC (Decreto Federal nº 10.540/2020)</span><span data-path-to-node="8,0,1"><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><sup><!----></sup><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----><!----></span><span data-path-to-node="8,0,2">, abrangendo o fornecimento e operacionalização dos seguintes módulos integrados: Módulo de Contabilidade (Planejamento e Orçamento; Gestão Contábil, Financeira e Prestação de Contas; e Controladoria/Controle...ServiçoNão se aplica Mensal (Mensal) 8,4 R$ 3.771,24 R$ 31.678,42
2 Serviço de configuração, migração, unificação de cadastro, treinamentos e atendimento local pós implantação para atendimento presencial.ServiçoNão se aplica HORA (H) 7 R$ 267,16 R$ 1.870,12
3 Serviço de configuração, migração, unificação de cadastro, treinamentos e atendimento local pós implantação para atendimento remoto.ServiçoNão se aplica HORA (H) 7 R$ 164,41 R$ 1.150,87
4 Serviços de customização e/ou personalização.ServiçoNão se aplica HORA (H) 7 R$ 318,55 R$ 2.229,85
5 Serviço de mapeamento de processos para implantação de tecnologia Workflow.ServiçoNão se aplica HORA (H) 7 R$ 215,79 R$ 1.510,53
Total estimado dos itens R$ 38.439,79

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços informatizados de locação (licença de uso temporário), suporte técnico, manutenção e hospedagem de Sistema Web Integrado de Gestão Pública (SaaS - Software as a Service), utilizando base de dados unificada e integrada com o Poder Executivo Municipal, para atendimento das exigências do SIAFIC (Decreto Federal nº 10.540/2020), com as especificações pormenorizadas do objeto definidos conforme o respectivo Termo de Referência (TR) do presente Processo Administrativo.

Informação complementar

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/contratacao-direta-dispensa-de-licitacao/1413-contratacao-de-empresa-especializada-para-fornecimento-de-software-de-gestao-publica-para-atendimento-do-siafic.html

Dados da contratação

Órgão
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
00.484.829/0001-07
Unidade
Camara Municipal de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Itapoá - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
25/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00484829000107-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.439,79 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 46% delas. Na amostra de 198 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 228.038,24, variando de R$ 200,00 a R$ 3.250.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 11 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.140,03, e o total já movimentado soma R$ 89,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.439,79, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-25608-YXTXBNIDQHTP-4.pdf, Contratacao_de_Empresa_Especializada_para_fornecimento_de_software_de_gestao_publica_para_atendimento_do_SIAFIC__Camara_Municipal_de_Itapoa.pdf, 0__DFD_042026_Extrato_PCA_Processo_252026_signed.pdf, 1__ETP_do_Processo_Administrativo_n._25_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapoá - SC?

A contratação é conduzida por ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00484829000107-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.