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IL 10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaborá - SC UASG CIN162 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COM APOIO AO…

MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ

Valor estimado R$ 24.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME DETALHAMENTO DA DEMANDA: • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, OBJETIVANDO A GERAÇÃO DOS DADOS E VALIDAÇÃO PARA O ESOCIAL DO GOVERNO FEDERAL; • ACOMPANHAMENTO DO FECHAMENTO DO MOVIMENTO NO ESOCIAL, VALIDAÇÃO E FECHAMENTO DA DCTFWEB PARA EMISSÃO/IMPRESSÃO DAS GUIAS DOS ENCARGOS; • ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO DO ESFINGE DIÁRIO, AUXILIANDO NOS ENVIOS E NA CONFERÊNCIA DA MOVIMENTAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL; • AUXÍLIO NO CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO, CÁLCULO DE FÉRIAS, CÁLCULO DE 13º SALÁRIO E DEMAIS DEMANDAS DA ENTIDADE RELACIONADAS AO SETOR; • AUXÍLIO NA CONFERÊNCIA DOS INFORMES DE RENDIMENTOS; • ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, VISANDO ATENDER ÀS ENTREGAS FEDERAIS E EVITAR MULTAS POR ATRASO OU OMISSÃO DE INFORMAÇÕES.Serviço MES 6 R$ 4.100,00 R$ 24.600,00
Total estimado dos itens R$ 24.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COM APOIO AO SETOR DE PESSOAL/RH, INCLUINDO ORIENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESOCIAL, DCTFWEB, E-SFINGE DIÁRIO, CÁLCULOS DE FOLHA, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, INFORMES DE RENDIMENTOS E DEMAIS DEMANDAS CORRELATAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABORA
CNPJ
82.939.463/0001-88
Unidade
MUNICÍPIO DE JABORÁ
Código da unidade (UASG)
CIN162
Local
Jaborá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
309/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939463000188-1-000325/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.600,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 52.464,57, variando de R$ 1.800,00 a R$ 629.625,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABORA publicou 51 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.431,40, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE10APOLLO ASSESSORIA CONSULTORIA E, JUSTIFICATIVA DE DISPENSAINEXIGIBILIDADE, JUSTIFICATIVA DO PRECO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaborá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABORA, em Jaborá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939463000188-1-000325/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.