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IL 12/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa da Prata - MG UASG 0100001 Divulgada no PNCP

"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, na modalidade in company, por meio de curso de oratória, comunicação e técnicas de apresentação…

LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

Valor estimado R$ 16.758,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso de Oratória que promova o desenvolvimento da capacidade de se comunicar de forma clara, segura e envolvente em público, abrangendo técnicas de organização de ideias, controle da voz e da linguagem corporal, gestão de tempo, gestão de emoções e estratégias de conexão com a audiência para que o orador possa influenciar, persuadir e liderar. Carga horária mínima de 8 horas a ser ministrado preferencialmente a partir das 18h, podendo ser adiantado para 17h com concordância das pessoas inscritaServiço SERVICOS 1 R$ 15.316,65 R$ 15.316,65
2 Curso de oratória voltado a alunos do ensino médio, focado em técnicas para perder o medo e vergonha de falar em público, além de técnicas que ajudem no desenvolvimento de argumentos. Carga horária de duas horas, modalidade online, ao vivo, na parte da manhã, preferencialmente na data de 5 de agosto de 2026.Serviço SERVICOS 1 R$ 1.441,87 R$ 1.441,87
Total estimado dos itens R$ 16.758,52

Objeto completo

"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, na modalidade in company, por meio de curso de oratória, comunicação e técnicas de apresentação, destinado à comunidade em geral."

Dados da contratação

Órgão
LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.897.302/0001-11
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Código da unidade (UASG)
0100001
Local
Lagoa da Prata - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20897302000111-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.758,52 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 66% delas. Na amostra de 598 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 453.465,85, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.098,49, e o total já movimentado soma R$ 48,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.758,52, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12 AutorizacaoContratacaoDiretaPRC52.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa da Prata - MG?

A contratação é conduzida por LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL, em Lagoa da Prata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20897302000111-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.