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PDE 6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Navegantes - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular (apólice) para veículos oficiais da Câmara Municipal de Navegantes, abrangendo, no mínimo…

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimado R$ 9.962,58
Propostas até 28/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 22/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro para o veículo Chevrolet Spin 18L At Premier 111cv 1.8, 4 portas, ano de fabricação e modelo 2025, placa TPL6B23, na cor branca.ServiçoNão se aplica UN. (UNID) 1 R$ 3.512,28 R$ 3.512,28
2 Seguro para o veículo oficial Chevrolet Spin 1.8L MT LTZ 111cv 1.8, 4 portas, ano de fabricação 2017, ano modelo 2018, placa QIM1517, na cor preta.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 1.717,95 R$ 1.717,95
3 Seguro veicular para o automóvel CAOA Chery Tiggo 7 Pro Max Drive 1.6, ano modelo 2026, 0 KM, na cor branca. <p><strong><span style="font-size: 9.0pt; font-family: Arial, sans-serif;">Especificação do veículo: </span></strong><span style="font-size: 9.0pt; font-family: Arial, sans-serif;">veículo oficial CAOA Chery Tiggo 7 Pro Max Drive 1.6, ano modelo 2026, 0 KM, na cor branca.</span></p>ServiçoNão se aplica UN. (UNID) 1 R$ 4.732,35 R$ 4.732,35
Total estimado dos itens R$ 9.962,58

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular (apólice) para veículos oficiais da Câmara Municipal de Navegantes, abrangendo, no mínimo, cobertura de casco e responsabilidade civil contra terceiros, além de coberturas acessórias usuais a serem definidas no Termo de Referência, conforme especificação.

Dados da contratação

Órgão
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
83.551.531/0001-08
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Navegantes - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83551531000108-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.962,58 está acima da metade das contratações de seguros em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 44.390,98, variando de R$ 220,00 a R$ 716.942,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES publicou 9 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.163,18, e o total já movimentado soma R$ 64,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.962,58, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-18497-BEWZBDYIQTUK-3.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Navegantes - SC?

A contratação é conduzida por NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES, em Navegantes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83551531000108-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.