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000024/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Passos - MG UASG 520 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição de trecho de rede emissária de esgoto e construção de poços de visita (PV), com interligação a PV…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única

Valor estimado R$ 130.254,80
Propostas até 28/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR (HORISTA)Serviço Hora 8 R$ 168,22 R$ 1.345,76
2 ENCARREGADO GERAL DE OBRAS COM ENCARGOS COMPLEMENTARESServiço Hora 1 R$ 12.926,88 R$ 12.926,88
3 LOCAÇÃO TOPOGRÁFICA PARA ATÉ VINTE (20) PONTOS REFERENCIAIS INCLUSIVE ESTACA (PIQUETE) DE MARCAÇÃO.Serviço Unida 5 R$ 144,10 R$ 720,50
4 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MAIOR OU IGUAL A 1,5 M E MENOR QUE 2,5 M (ACERTO DO SOLO NATURAL), EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_01/2026Serviço M2 160 R$ 5,02 R$ 803,20
5 ESCORAMENTO DE VALA, TIPO CONTÍNUO, COM PROFUNDIDADE DE 1,5 M A 3,0 M LARGURA MENOR QUE 1,5 M. AF_01/2026Serviço M2 96 R$ 93,12 R$ 8.939,52
6 ESGOTAMENTO DE VALA COM BOMBA SUBMERSÍVEL AF_12/2022Serviço Hora 60 R$ 44,00 R$ 2.640,00
7 ALUGUEL DE GERADOR DE ENERGIA A COMBUSTÃO - BIFÁSICO - 12 KVAServiço SERVI 1 R$ 2.538,96 R$ 2.538,96
8 TUBO DE PEAD CORRUGADO DE DUPLA PAREDE PARA REDE COLETORA DE ESGOTO, DN 600 MM JUNTA ELÁSTICA INTEGRADA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_01/2021Serviço Mts 102 R$ 758,27 R$ 77.343,54
9 AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)Serviço Mt 28,8 R$ 192,92 R$ 5.556,10
10 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026Serviço M³/KM 230 R$ 3,48 R$ 800,40
11 POÇO DE VISITA PARA REDE TUBULAR TIPO B DN 1200, EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E BOTA FORAServiço Unida 2 R$ 6.621,67 R$ 13.243,34
12 COMPORTA DE FIBRA - 800X800X10MM - COM VOLANTE - RESINA ISOFTÁLICAServiço SERVI 1 R$ 3.396,60 R$ 3.396,60
Total estimado dos itens R$ 130.254,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição de trecho de rede emissária de esgoto e construção de poços de visita (PV), com interligação a PV existente com destinação à Estação Elevatória de Esgoto São Domingos.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
23.278.690/0001-40
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
520
Local
Passos - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
000076/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23278690000140-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 130.254,80 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.500 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.339.398,10, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 21 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 80.055,45, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000024/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 130.254,80, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO__REDE_EMISSARIO__REV06.pdf, PLANILHA_SERVICOS__EMISSARIO_SAO_DOMINGOS__TRECHO_02.xlsx, BDI_MATERIAL.pdf, MEMORIAL_DESCRITIVO__REV06.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Passos - MG?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Passos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23278690000140-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 07:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.