CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, VISANDO À INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/RO E DA…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
Documentos do edital
- dfd.pdf DFD · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- SEI_73271258_Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- SEI_75189904_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- parecer 65.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- justificativa de notoria.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 3.470,00 | R$ 6.940,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.940,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, VISANDO À INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/RO E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/RO NO CURSO PRESENCIAL CERIMONIAL, PROTOCOLO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 24, 25 E 26 DE AGOSTO DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES.
Informação complementar
contratação que será realizada por meio de Contratação Direta sem Licitação, por INEXIGIBILIDADE, com base na Lei Federal nº 14.133/21, em especial no seu art. 74, III, alínea f.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 00.733.062/0001-02
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 927502
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0036.021149/2026-62
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00733062000102-1-000370/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 96 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 610.804,82, e o total já movimentado soma R$ 56,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 394/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfd.pdf, SEI_73271258_Autorizacao.pdf, SEI_75189904_Termo_de_Referencia.pdf, parecer 65.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00733062000102-1-000370/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.