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00007526/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Bárbara do Tugúrio - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), com disponibilização de 06 (seis) linhas móveis pelo período de 12 (doze) meses…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ

Valor estimado R$ 10.249,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOPrestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) para 06 (seis) linhas, pelo período de 12 (doze) meses, com pacote individual de ligações nacionais ilimitadas para qualquer operadora fixa ou móvel; SMS ilimitado; Código de Seleção de Prestadora (CSP), conforme regulamentação vigente; franquia mínima de 02 GB de dados móveis por linha, com redução de velocidade para 128 kbps após o consumo da franquia, sem bloqueio do serviço.Serviço SERV 72 R$ 42,29 R$ 3.044,88
2 AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR NOVO, COM TECNOAquisição de aparelho celular novo, com tecnologia 5G; memória interna mínima de 128 GB; memória RAM mínima de 4 GB; sistema operacional compatível com aplicativos institucionais e atualizações de segurança vigentes; garantia mínima de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante.Serviço UNI 6 R$ 1.200,82 R$ 7.204,92
Total estimado dos itens R$ 10.249,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), com disponibilização de 06 (seis) linhas móveis pelo período de 12 (doze) meses, e aquisição de 06 (seis) aparelhos celulares novos, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
CNPJ
18.094.854/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Santa Bárbara do Tugúrio - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00007526
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18094854000140-1-000068/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.249,80 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 70 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.465.837,06, variando de R$ 524,90 a R$ 75.618.875,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO publicou 17 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.185,37, e o total já movimentado soma R$ 2,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00007526/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.249,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01%20-%20Contrato%20N%C2%B0%20059%20de%202026%20-%20DESCNET%20TELECOMUNICACOES%20LTDA.pdf, Mapa%20de%20Apuracao.pdf, RATIFICACAO.pdf, TERMO%20DE%20ANALISE%20DE%20HABILITACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Bárbara do Tugúrio - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, em Santa Bárbara do Tugúrio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094854000140-1-000068/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.