Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, compreendendo 20 (vinte) horas mensais de atendimento para cada…
MUNICIPIO DE SANTA SALETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPEUTA OCUPACIONALServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 3.264,00 | R$ 39.168,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIAServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 3.368,15 | R$ 40.417,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 79.585,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, compreendendo 20 (vinte) horas mensais de atendimento para cada profissional, destinados ao atendimento de paciente do Município de Santa Salete/SP, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2176644-50.2026.8.26.0000, conforme indicação da equipe multiprofissional responsável pelo acompanhamento da paciente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA SALETE
- CNPJ
- 01.611.211/0001-23
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Salete - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 25
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01611211000123-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 79.585,80 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 836 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 454.960,15, variando de R$ 115,00 a R$ 31.310.266,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA SALETE publicou 16 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 715.136,55, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, combustível, locação de imóveis, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 79.585,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7_-_AVISO_DE_LICITACAO.pdf.pdf, EDITAL.pdf.pdf, PRECO_MEDIO.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Salete - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA SALETE, em Santa Salete - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01611211000123-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.