CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O…
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
Documentos do edital
- Pedido de compra n 1592-2026.pdf DFD · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- 63920857731029417863920408257244258543130_35-_ORCAMENTO_PARA_PROJETO_TECNICO_AMBIENTAL_PARA_LU_DE_PONTE-SANTO_CRISTO_assinado 1 1.pdf Outros Documentos · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Elaboração de projetos técnicos para obtenção de Licença Ambiental Única (LU) junto ao órgão estadual FEPAM para a atividade de Pontes (CODRAM 3541,20), de uma ponte localizada na divisa entre os municípios de Santo Cristo e Cândido Godói, atualmente existe uma estrutura de tabuleiro de madeira de 18 metros de comprimento por 5 metros de largura, a nova estrutura será de classe TB-45 conforme NBR-7188:2024 e será de 23 metros de comprimento por 6 metros de largura. Relatório identificação dos impactos ambientais, Descrição do Empreendimento - Rodovias/Ferrovias/Pontes: Identificação do empreendimento objeto de licenciamento contendo: a) Nome do trecho, no caso de ponte informar o recurso hídrico; b) localização coordenadas de início e fim da área de intervenção; b) justificativa para a obra; c) situação atual contendo; Relatório de Situação Ambiental contendo: 1) plantas e imagens de satélite coloridas, representativas e voltadas às questões de impacto ambiental com localização espacial do empreendimento, demarcação com coordenadas geográficas do início e final do trecho, seções, segmentos, estruturas e obras de arte; 2) memorial descritivo e ilustrado das obras-de-arte especiais implantadas (não é necessário apresentar plantas de detalhamento); 3) memorial descritivo e ilustrado das nascentes e transposições de cursos dágua localizados na área de influência direta do modal, junto com as respectivas áreas de preservação permanente (APP) transpostas e análise dos potenciais riscos da contaminação desses locais pelo empreendimento; 4) mapa das áreas ambientalmente sensíveMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO AMANDAÚ, NA LINHA TAQUARUÇU, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO/RS, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS CONDIÇÕES DO CONVÊNIO FPE Nº 2196/2026 E DO EDITAL PP/RS Nº 01/2025/SEDUR.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
- CNPJ
- 87.612.818/0001-43
- Unidade
- MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo Cristo - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 363
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612818000143-1-000360/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.288.079,02, variando de R$ 100,00 a R$ 63.850.820,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO publicou 68 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.342,96, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material odontológico, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 264/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Pedido de compra n 1592-2026.pdf, 63920857731029417863920408257244258543130_35-_ORCAMENTO_PARA_PROJETO_TECNICO_AMBIENTAL_PARA_LU_DE_PONTE-SANTO_CRISTO_assinado 1 1.pdf, Termo_dcb543f7-5c36-4b02-94ad-cdfeb5b158b6.pdf, 43160_PUBLICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Cristo - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO CRISTO, em Santo Cristo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612818000143-1-000360/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 03:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.