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273/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Cristo - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O…

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos de engenharia e consultoria ambiental visando &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o dos estudos, projetos, levantamentos, laudos, invent&aacute;rios, programas ambientais, formul&aacute;rios, declara&ccedil;&otilde;es, emiss&atilde;o de ARTs e demais documentos t&eacute;cnicos necess&aacute;rios &agrave; obten&ccedil;&atilde;o da Licen&ccedil;a Ambiental &Uacute;nica (LU) junto &agrave; FEPAM para a atividade de Pontes (CODRAM 3541,20), referente &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma nova ponte sobre o curso d&#39;&aacute;gua localizado na divisa entre os munic&iacute;pios de Santo Cristo/RS e C&acirc;ndido God&oacute;i/RS, substituindo a atual estrutura de madeira com dimens&otilde;es de 18,00 m x 5,00 m por uma nova estrutura de concreto, Classe TB-45, conforme a ABNT NBR 7188:2024, com dimens&otilde;es aproximadas de 23,00 m de comprimento por 6,00 m de largura, compreendendo todos os documentos e estudos exigidos pela FEPAM para a emiss&atilde;o da licen&ccedil;a ambiental.</p> <p><strong>Observa&ccedil;&atilde;o ao Setor de Contrata&ccedil;&otilde;es:</strong>&nbsp;Solicita-se a elabora&ccedil;&atilde;o de contrato administrativo com a empresa vencedora. O qual dever&aacute; prever que o pagamento ser&aacute; realizado em duas etapas, sendo 50% do valor contratado ap&oacute;s o protocolo do pedido de Licen&ccedil;a Ambiental junto ao &oacute;rg&atilde;o licenciador, mediante apresenta&ccedil;&atilde;o do respectivo comprovante de protocolo e os 50% restantes somente ap&oacute;s a efetiva emiss&atilde;o da Licen&ccedil;a Ambiental.</p> <p>Dever&aacute; constar, ainda, que a contratada ser&aacute; integralmente respons&aacute;vel por atender, sem qualquer &ocirc;nus adicional ao Munic&iacute;pio, todas as solicita&ccedil;&otilde;es de complementa&ccedil;&atilde;o, adequa&ccedil;&atilde;o, esclarecimentos, corre&ccedil;&otilde;es ou documentos adicionais eventualmente eServiçoNão se aplica UN 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO AMANDAÚ, NA LINHA TAQUARUÇU, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO/RS, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS CONDIÇÕES DO CONVÊNIO FPE Nº 2196/2026 E DO EDITAL PP/RS Nº 01/2025/SEDUR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
CNPJ
87.612.818/0001-43
Unidade
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Cristo - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
374
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612818000143-1-000375/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 1.153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.288.079,02, variando de R$ 100,00 a R$ 63.850.820,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO publicou 68 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.342,96, e o total já movimentado soma R$ 5,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material odontológico, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 273/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 43189_30071338-edital-sedur-conexoes-rs-30-09-25pdf.pdf, 63921372823067294663921094127189515243189_ORCAMENTO VENCEDOR.pdf, Pedido de compra n 1633-2026 e Resultados pedido de compra n 1633-2026.pdf, Termo_01cdcfaa-d427-44d1-9da1-729f33d00974.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santo Cristo - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO CRISTO, em Santo Cristo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612818000143-1-000375/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.