CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS…
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Documentos do edital
- LIC 962026 PE 452026 OK Edital · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- DFD LIC 962026 PE 452026 1 DFD · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- ETP LIC 962026 PE 452026 1 Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA LIC 962026 PE 452026 Termo de Referência · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE CONTRATO LIC 962026 PE 452026 Minuta do Contrato · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PNAE, PNATE E PDDE 2026, VIA SISTEMA SIGPC E BB GESTÃO ÁGIL, PREENCHENDO TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES PERTINENTES A CADA UMA DAS ETAPAS APRESENTADAS ABAIXO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE BÁSICO E AÇÕES INTEGRADAS: PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE DE CADA UNIDADE EXECUTORA (APPS) VINCULADAS E REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS DE DESPESAS NO SIGPC E NO BB GESTÃO ÁGIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE E PNAE: LANÇAMENTO DOS DOCUMENTOS DE DESPESAS NO BB GESTÃO ÁGIL. CATEGORIZAÇÃO E SELEÇÃO DAS DESPESAS. -RECURSOS FINANCEIROS -AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS(LICITAÇÕES E OUTRAS) -RECEBIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS(LIQUIDAÇÃO) - PAGAMENTOS -EXECUÇÃO FINANCEIRA -EXECUÇÃO FÍSICA -EXTRATO BANCÁRIO -RESTITUIÇÃO E REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS -RESUMO DA EXECUÇÃO -ANÁLISE FINAL PRESTAÇÃO DE CONTAS ONLINE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE DE CADA UNIDADE EXECUTORA(APP´S) VINCULADAS E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Material | SERVICO | 1 | R$ 6.460,00 | R$ 6.460,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.460,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ABRANGENDO OS DOIS SEMESTRES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
- CNPJ
- 01.612.812/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Bernardino - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 96/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612812000150-1-000145/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.460,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 187 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.030.282,19, variando de R$ 313,02 a R$ 21.618.257,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 18 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.324,49, e o total já movimentado soma R$ 761,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, seguros, cursos e treinamentos, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 45/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.460,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LIC 962026 PE 452026 OK, DFD LIC 962026 PE 452026 1, ETP LIC 962026 PE 452026 1, TERMO DE REFERENCIA LIC 962026 PE 452026 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bernardino - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000145/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.