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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João - PR UASG 533 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnico pedagógica em educação inclusiva, destinados ao fortalecimento das práticas pedagógicas…

MUNICIPIO DE SAO JOAO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 31.920,00
Propostas até 23/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnico pedagógica em educação inclusiva, destinados ao fortalecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação junto às unidades da Rede Municipal de Ensino de São João – PR, por meio da orientação técnica às equipes escolares responsáveis pelo atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições relacionadas ao neurodesenvolvimento.

Informação complementar

Inexistente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO
CNPJ
76.995.422/0001-06
Unidade
SECRETARIA DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
533
Local
São João - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
291
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76995422000106-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.920,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.521.846,45, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO publicou 19 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.853.929,97, e o total já movimentado soma R$ 33,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.920,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO, em São João - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76995422000106-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 10:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.