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96/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 389255 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia com o objetivo de revisão e atualização dos projetos básico e executivo para…

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP

Valor estimado R$ 33.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia com o objetivo de revisão e atualização dos projetos básico e executivo para a retomada de obra abandonada na cidade de Assis/SP.

Informação complementar

A presente contratação se justifica pela necessidade de retomada de obra paralisada no município de Assis/SP, cujo projeto original encontra-se defasado em relação às atuais condições técnicas, normativas e operacionais, tornando indispensável sua revisão e atualização para viabilizar a continuidade e conclusão adequada do empreendimento. Considerando o lapso temporal decorrido desde a elaboração dos projetos básico e executivo, é razoável presumir a ocorrência de alterações relevantes em normas técnicas, padrões de desempenho, exigências legais, condições urbanísticas e eventuais interferências físicas no local da obra. Tais fatores podem comprometer a exequibilidade do projeto originalmente concebido, bem como a segurança, a funcionalidade e a economicidade da solução inicialmente prevista. A contratação contempla a revisão dos projetos básicos, hidrossanitários, estruturais, elétricos, rede lógica, projetos executivos e demais projetos complementares necessários à conclusão da obra, bem como a elaboração das planilhas orçamentárias com composição de custos baseada em sistemas oficiais de referência, tais como SINAPI, SICRO ou outro que venha a substituí-los, incluindo aplicação do BDI para obras públicas, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e desenvolvimento do layout tridimensional (3D) do projeto. A necessidade decorre da importância de se obterem documentos técnicos completos, atualizados e compatibilizados, que permitam adequada definição do objeto, proporcionando maior precisão dos quantitativos, estimativas de custos e especificações técnicas, reduzindo riscos de inconsistências, aditivos contratuais, paralisações, retrabalhos e falhas durante a execução da obra. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia mostra-se imprescindível para assegurar a adequada reavaliação do escopo existente.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06
CNPJ
37.115.433/0001-00
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP
Código da unidade (UASG)
389255
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
570600306.000057/2026-70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115433000100-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 861.327,31, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 publicou 25 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.472,71, e o total já movimentado soma R$ 611,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115433000100-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.