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PL-84/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Caxambu - MG UASG 0214 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PERIGOSOS (EMULSÃO ASFÁLTICA) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), INCLUINDO…

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Valor estimado R$ 124.963,33
Propostas até 09/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Contratação de empresa especializada para a remoção, transporte e destinação final de dois tanques contendo, cada um, aproximadamente 45 toneladas de resíduo de emulsão asfáltica (derivado de petróleo), localizados em Área de Preservação Permanente (APP), nas imediações do Centro de Convenções de Caxambu/MG, em conformidade com as normas técnicas, ambientais e de segurança vigentes. A contratação inclui a elaboração de relatório técnico comprobatório da destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A contratação compreende os seguintes serviços: -Remoção técnica e segura de dois tanques com aproximadamente 45 toneladas de resíduo cada; -Aplicação de técnicas de içamento com uso de equipamentos e acessórios certificados, em conformidade com normas técnicas da ABNT e regulamentos internacionais aplicáveis; -Transporte dos tanques até unidade licenciada para recebimento e descarte de resíduos perigosos; -Destinação final adequada e legal dos resíduos, conforme a legislação ambiental federal, estadual e municipal; -Elaboração e entrega de relatório técnico contendo: -Identificação do local receptor e respectiva licença ambiental válida; -Laudos de recebimento dos resíduos; -Descrição da metodologia de destinação utilizada; -Observância obrigatória às normas de segurança do trabalho e de proteção ambiental em todas as etapas; -Responsabilidade integral da contratada quanto à segurança da equipe, controle de riscos e prevenção de impactos ambientais. Prazo de execução: até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato. Padrões de qualidade exigidos: -Conformidade com o relatório técnico da W&M Consultoria (outubro/2024); -Atendimento às normas da ABNT, CONAMA, legislação ambiental vigente e normas de segurança.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 124.963,33 R$ 124.963,33
Total estimado dos itens R$ 124.963,33

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PERIGOSOS (EMULSÃO ASFÁLTICA) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), INCLUINDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
SECRETARIA DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Código da unidade (UASG)
0214
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
PL-84/2026 - 15 - 2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000188/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 124.963,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.405.675,86, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 32 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 147.642,61, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica PL-84/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 124.963,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 84 - 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000188/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.