Contratação de empresa especializada, por meio de "Dispensa de Licitação com Ata de Registro de Preços (ARP)", para fornecimento de placas de sinalização de emergência, extintores…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HERVAL D´OESTE - SC
Documentos do edital
- Edital Dispensa 0192026 Extintores e Sinaliz Edital · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Autorizacao da Autoridade Competente Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Documento de Formalizacao de Demanda DFD DFD · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Razao Escolha do Contratado Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- Justificativa de precos Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Abrigo para extintor CO₂ 4 kg, para área externa, confeccionado em material resistente às intempéries, na cor vermelha, com visor transparente e abertura para acesso rápido ao equipamento, compatível com extintor de CO₂ 4 kg, conforme normas do CBMSC, dimensões aproximadas de 70 x 30 x 25 cmMaterial | Unidade | 1 | R$ 220,00 | R$ 220,00 |
| 2 | Suporte de parede para extintor de incêndio, confeccionado em aço com pintura anticorrosiva na cor vermelha, compatível com extintores de diferentes capacidades, conforme normas do CBMSC, com acessórios para instalação.Material | Unidade | 15 | R$ 6,00 | R$ 90,00 |
| 3 | Placa de sinalização de emergência MODELO S1, conforme normas do CBM e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC, fotoluminescente, dimensões aproximadas de 12 cm de altura x 24 cm de largura, para identificação de equipamentos de combate a incêndio e emergência.Material | Unidade | 30 | R$ 12,00 | R$ 360,00 |
| 4 | Placa de sinalização de emergência MODELO S2 – indicação de saída de emergência à esquerda, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e direcionamento de saída de emergência à esquerda.Material | Unidade | 20 | R$ 12,00 | R$ 240,00 |
| 5 | Placa de sinalização de emergência MODELO S3 – indicação de saída de emergência acima da porta, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e identificação de saída de emergência.Material | Unidade | 15 | R$ 12,00 | R$ 180,00 |
| 6 | Placa de sinalização de emergência modelo S8 – indicação de escada de emergência com direcionamento abaixo à direita, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, destinada à orientação de rota de fuga e direcionamento para escada de emergência.Material | Unidade | 6 | R$ 12,00 | R$ 72,00 |
| 7 | Placa de sinalização de emergência MODELO S11 – indicação de escada de emergência à direita, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e direcionamento para escada de emergência à direita.Material | Unidade | 6 | R$ 12,00 | R$ 72,00 |
| 8 | Placa de sinalização de emergência MODELO S12 – indicação de saída de emergência, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e identificação de saída de emergência.Material | Unidade | 20 | R$ 12,00 | R$ 240,00 |
| 9 | Placa de sinalização de emergência MODELO E5 – identificação de extintor de incêndio, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo vermelho com pictograma branco, dimensões aproximadas de 20 cm x 20 cm, destinada à identificação de equipamento de combate a incêndio.Material | Unidade | 60 | R$ 10,00 | R$ 600,00 |
| 10 | Extintor de incêndio portátil com carga de pó químico seco ABC, capacidade de 4 kg, pressurização direta, destinado ao combate a princípios de incêndio das classes A, B e C, fabricado conforme normas técnicas da ABNT e certificado pelo INMETRO, equipado com mangueira, gatilho, suporte de fixação e indicador de pressão, com validade e selo de conformidade vigentes, adequado às exigências do CBMSC.Material | Unidade | 3 | R$ 200,00 | R$ 600,00 |
| 11 | Extintor de incêndio portátil tipo água pressurizada (AP/AGP), capacidade de 10 litros, destinado ao combate a princípios de incêndio da classe A, fabricado conforme normas técnicas da ABNT e certificado pelo INMETRO, equipado com mangueira, gatilho, suporte de fixação e indicador de pressão, com validade e selo de conformidade vigentes, adequado às exigências do CBMSC.Material | Unidade | 3 | R$ 200,00 | R$ 600,00 |
| 12 | Extintor de incêndio portátil com carga de dióxido de carbono (CO₂), capacidade de 4 kg, destinado ao combate a princípios de incêndio das classes B e C, fabricado conforme normas técnicas da ABNT e certificado pelo INMETRO, equipado com difusor, gatilho, suporte de fixação e identificação de capacidade, com validade e selo de conformidade vigentes, adequado às exigências do CBMSC.Material | Unidade | 3 | R$ 595,00 | R$ 1.785,00 |
| 13 | Serviço de recarga, inspeção e manutenção de 2º nível em extintor de incêndio com carga de pó químico seco ABC, compreendendo desmontagem, verificação dos componentes internos e externos, substituição de peças danificadas quando necessário, recarga do agente extintor, pressurização, testes de funcionamento, colocação de lacre, selo de identificação e etiqueta de manutenção, executado conforme normas da ABNT, regulamentações do INMETRO e exigências do CBMSC.Serviço | Serviço | 50 | R$ 70,00 | R$ 3.500,00 |
| 14 | Serviço de recarga, inspeção e manutenção de 2º nível em extintor de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO₂), compreendendo desmontagem, verificação dos componentes internos e externos, pesagem, teste de estanqueidade, recarga do agente extintor, testes de funcionamento, colocação de lacre, selo de identificação e etiqueta de manutenção, executado conforme normas da ABNT, regulamentações do INMETRO e exigências do CBMSC.Serviço | Serviço | 10 | R$ 110,00 | R$ 1.100,00 |
| 15 | Serviço de manutenção, inspeção e recarga de extintor de incêndio tipo água pressurizada (AP/AGP) com capacidade de 10 litros, compreendendo desmontagem, limpeza, verificação dos componentes internos e externos, substituição de peças danificadas quando necessário, recarga, pressurização, testes de funcionamento, colocação de lacre, selo de identificação e etiqueta de manutenção, executado conforme normas da ABNT, regulamentações do INMETRO e exigências do CBMSC.Serviço | Serviço | 5 | R$ 35,00 | R$ 175,00 |
| 16 | Serviço de inspeção, manutenção e teste hidrostático em mangueira de incêndio de 1½” (uma polegada e meia) com comprimento de 15 metros, compreendendo limpeza, secagem, verificação de desgaste, vazamentos e condições das uniões, realização de ensaio hidrostático, reempatação quando necessário, emissão de certificado e identificação da manutenção realizada, executado conforme ABNT NBR 12779 e exigências do CBMSC.Serviço | Serviço | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 |
| 17 | Serviço de inspeção, manutenção e teste hidrostático em mangueira de incêndio de 1½” (uma polegada e meia) com comprimento de 20 metros, compreendendo limpeza, secagem, verificação de desgaste, vazamentos e condições das uniões, realização de ensaio hidrostático, reempatação quando necessário, emissão de certificado e identificação da manutenção realizada, executado conforme ABNT NBR 12779 e exigências do CBMSC.Serviço | Serviço | 5 | R$ 30,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.434,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada, por meio de "Dispensa de Licitação com Ata de Registro de Preços (ARP)", para fornecimento de placas de sinalização de emergência, extintores de incêndio, suportes, abrigos e luminárias de emergência, bem como prestação de serviços de manutenção de 2º nível, recarga, inspeção e testes em extintores e mangueiras de incêndio, incluindo emissão de certificados, etiquetas e relatórios de controle dos equipamentos instalados, em conformidade com as normas da ABNT, INMETRO e exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), visando à adequação e regularização do sistema preventivo contra incêndio das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE
- CNPJ
- 17.799.033/0001-46
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HERVAL D´OESTE - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Herval d'Oeste - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 86/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17799033000146-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.434,00 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.320.502,00, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE publicou 7 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 152.371,68, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material elétrico e iluminação, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.434,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Dispensa 0192026 Extintores e Sinaliz, Autorizacao da Autoridade Competente, Documento de Formalizacao de Demanda DFD, Termo de Referencia e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Herval d'Oeste - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE, em Herval d'Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17799033000146-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 17:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.