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08/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Antônio do Grama - MG UASG 1769 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de publicação legal de atos oficiais e afins, promovidos pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, em…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA · Unidade Única

Valor estimado R$ 61.447,50
Propostas até 10/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Publicação de atos oficiais da Câmara Municipal no Jornal de Grande circulação Estado de Minas Gerais. -Fonte Times New Roman - Normal - Cor: Preto - Tamanho 07 -Espaçamento entre linhas simplesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP CENTIMETRO/ COLUNA 750 R$ 81,93 R$ 61.447,50
Total estimado dos itens R$ 61.447,50

Objeto completo

contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de publicação legal de atos oficiais e afins, promovidos pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Grama, em jornal diário de grande circulação em nível estadual, no âmbito do Estado de Minas Gerais

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA
CNPJ
04.554.429/0001-81
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1769
Local
Santo Antônio do Grama - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04554429000181-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.447,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.477.629,89, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA publicou 1 contratação no PNCP desde 03/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.447,50, e o total já movimentado soma R$ 61,4 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 08/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.447,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA082026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santo Antônio do Grama - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA, em Santo Antônio do Grama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04554429000181-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.