CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ALTERAÇÃO DOS CAPÍTULOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI E…
MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros - SC
Documentos do edital
- Capa-Licitacao Edital · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Resposta-ao-Pedido-de-Impugnacao---Rocha-e-F... Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- TR-RETIFICADO.pdf Termo de Referência · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- ETP-RETIFICADO.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- EDITAL-PE-98-RETIFICADO.pdf Edital · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 10.-Aviso-de-Retificacao.pdf Outros Documentos · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2251517 | ELABORAÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO TOCANTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 112.000,00 | R$ 112.000,00 |
| 2251518 | ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LANÇAMENTO DO IPTU NO ANO SUBSEQUENTE ATÉ UM MÊS APÓS A DATA DE VENCIMENTO EM COTA ÚNICA - PRIMEIRO ANO DE LANÇAMENTOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 120.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ALTERAÇÃO DOS CAPÍTULOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI E DESENVOLVIMENTO DE FÓRMULA DE CÁLCULO DE IPTU COM BASE NA NOVA LEGISLAÇÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
- CNPJ
- 83.102.806/0001-18
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros - SC
- Código da unidade (UASG)
- 47
- Local
- Rio dos Cedros - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 98/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102806000118-1-000155/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 120.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.294,56, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS publicou 25 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 790.998,97, e o total já movimentado soma R$ 19,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, manutenção de veículos e peças, combustível, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 98/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 120.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, Resposta-ao-Pedido-de-Impugnacao---Rocha-e-F..., TR-RETIFICADO.pdf, ETP-RETIFICADO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio dos Cedros - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS, em Rio dos Cedros - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102806000118-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.