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PRD 45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinhalzinho - SC UASG 08001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E MINERÁRIOS, DOCUMENTAÇÃO…

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 29.022,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL <p>Execução dos serviços necessários para a renovação do Certidão de Registro para uso de explosivos (CR) e uma nova prorrogação de prazo da Autorização de Extração e Exploração de material proveniente da Jazida que pertence ao Município de Pinhalzinho &#8211; SC.</p> <ul> <li>Levantamento&nbsp; e conferência de documentação existente.</li> <li>Identificação de pendências técnicas e documentais.</li> <li>Apoio na Renovação do CR.</li> <li>Apoio na solicitação de prorrogação da autorização de extração municipal.</li> <li>Acompanhamento do andamento até manifestação do órgão competente</li> <li>Viagens até a matriz do órgão competente para protocolar renovação de CR.</li> <li>Orientação técnica sobre ajustes documentais necessários.</li> <li>Registro das etapas e evidências do processo.</li> </ul> <p>&nbsp;</p> <p>Serviços de ampliação de licenciamento de jazida de pedra basalto, junto a ANM (agência nacional de mineração).</p> <ul> <li>Diagnóstico técnico-documentar.</li> <li>Análise da área de ampliação da Lavra.</li> <li>Visita técnica à Pedreira.</li> <li>Relatórios, croquis/plantas de apoio e pareceres técnicos.</li> <li>Apoio aos protocolos e acompanhamento.</li> <li>Viagens até a matriz do órgão competente para protocolar renovação de CR.</li> <li>Orientação técnica sobre ajustes documentais necessários.</li> </ul> <p>Registro das etapas e evidências do processo.</p>ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SV) 1 R$ 29.022,00 R$ 29.022,00
Total estimado dos itens R$ 29.022,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E MINERÁRIOS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E À AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE EXPLORAÇÃO DA JAZIDA DE PEDRA BASALTO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PINHALZINHO
CNPJ
83.021.857/0001-15
Unidade
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
08001
Local
Pinhalzinho - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
144/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83021857000115-1-000181/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.022,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 501.931,74, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PINHALZINHO publicou 29 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 316.528,94, e o total já movimentado soma R$ 9,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.022,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PL 0144-2026 - DL 045-2026 - GEOLOGO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinhalzinho - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHALZINHO, em Pinhalzinho - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021857000115-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.